Estatuto da Ordem Dos Contabilistas e Auditores Foi Aprovado

advertisemen tA Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, 8 de abril, por consenso e em definitivo, o projeto de lei que revê o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). A medida marca um passo importante na atualização do marco legal da profissão no País. O projeto de lei é de autoria da Comissão de Planejamento e Orçamento (CPO) e foi elaborado no âmbito das competências legais das comissões parlamentares. O documento é resultado de um “profundo, prolongado e rigoroso trabalho de auscultação, análises técnicas e reflexão estratégica”. O processo teve como foco as dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria, em um contexto de transformação econômica. A revisão pretende responder às novas demandas do setor. Segundo Cernilde de Mendonça, vice-presidente da CPO, essas profissões são essenciais para garantir a credibilidade e a transparência da economia. Eles também desempenham um papel central na confiança pública e na integridade das informações financeiras. A deputada lembrou que a aprovação da Lei nº 8/2012, de 8 de fevereiro, representou um avanço significativo ao criar uma ordem profissional autônoma. Esta passou a regulamentar, disciplinar e valorizar contadores e auditores, alinhando-os aos padrões internacionais. “Contudo, mais de uma década depois, o contexto nacional mudou substancialmente. A ordem registrou um crescimento expressivo, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase 5 mil profissionais atualmente”, ressaltou Cernilde de Mendonça. A responsável explicou que o País vem implementando reformas estruturais no domínio econômico e financeiro. Entre elas, destacam-se a modernização do Código Comercial e o fortalecimento das normas de governança corporativa e prevenção à lavagem de dinheiro. “Nesse cenário, a revisão do estatuto ora aprovada visa adequar o funcionamento da OCAM às novas exigências, reforçando os mecanismos de regulação, transparência e responsabilidade profissional”, disse, acrescentando que a ordem estará mais preparada para contribuir para um ambiente econômico mais transparente e sustentável. Fonte: Jornal O Paísa dvertisement