Execução orçamental: Excedente do Estado cai para 209

“O saldo das Administrações públicas registou uma diminuição de 1.399,1 milhões de euros, devido em grande medida ao decréscimo dos saldos da Administração Central (-1938 milhões de euros; -878,8 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-33,3 milhões de euros)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento). No sentido inverso aparecem os saldos da Previdência (+356,3 milhões de euros) e da Administração Local (+216 milhões de euros). Nesse período, a despesa consolidada cresceu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado, e a despesa primária teve um aumento de 12,3%. Por sua vez, a arrecadação acumulada somou R$ 13.778,3 milhões, aumento de 1,3% em relação ao mesmo período de 2025. Os impostos diretos tiveram aumento de R$ 30,5 milhões, refletido o crescimento da arrecadação de IR — Imposto de Renda Pessoa Física (3,1%). No entanto, houve queda de 25,4% na receita líquida do IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, explicada, em parte, pelo aumento das restituições no valor de R$ 80,3 milhões. Já nos impostos indiretos, a arrecadação subiu R$ 146,4 milhões, com o impulso da receita líquida de ICMS –Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (R$ 82,8 milhões). Destaca-se ainda uma queda de 4,5% no Imposto sobre o Tabaco. Os reembolsos fiscais avançaram 14% ou 329,4 milhões de euros, em relação ao mesmo período do ano passado. No final de março, os pagamentos em atraso das entidades públicas ficaram em 305,2 milhões de euros, menos 110,4 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado. Essa evolução foi justificada por uma diminuição na área da saúde (-71,6 milhões de euros), na Administração Regional (-35,2 milhões de euros) e na Administração Local (-15,7 milhões de euros). No primeiro trimestre, a Previdência Social registrou um superávit de R$ 2.188,7 milhões, acima dos R$ 1.832,4 milhões informados anteriormente. A despesa efetiva totalizou R$ 9.150,7 milhões, superior aos R$ 8.780,3 milhões de 2025. A receita efetiva foi de R$ 11.339,4 milhões, quando no mesmo período havia sido de R$ 10.612,7 milhões. Leia Também: Trabalhadores da Nobre cumprem 29ª greve (e deixam ameaça)