Executivo Alerta Para Riscos da Exploração Laboral de

advertisement A exploração laboral é um fenómeno global que assume diferentes formas, como o trabalho infantil, forçado, os baixos salários, jornadas excessivas, falta de segurança e discriminação. Os impactos reflectem-se na perpetuação da pobreza, no aumento das desigualdades e em danos físicos e psicológicos para os trabalhadores. O fenómeno está presente em vários sectores, sobretudo na agricultura, indústria têxtil, construção civil, mineração, trabalho doméstico e nas plataformas digitais. As principais causas estão ligadas à pobreza, à desigualdade social, à globalização que privilegia mão-de-obra barata, à fraca fiscalização das leis laborais e à migração forçada. Neste sentido, para alertar e combater a exploração laboral, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social anunciou nesta segunda-feira, 25 de Agosto, em Maputo, o lançamento de uma campanha nacional de divulgação sobre os riscos da migração laboral em situação irregular. De acordo com a directora Nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito, a iniciativa surge na sequência do aumento de casos de promessas de emprego no exterior feitas à margem dos canais ilegais, colocando cidadãos moçambicanos em condições de vulnerabilidade, como exploração, falta de protecção social, abusos laborais e até redes criminosas. “No âmbito da revisão do regulamento aprovado pelo decreto 16/2025, o Governo determinou que a intermediação de vagas de emprego para o exterior passa a ser exclusiva das agências privadas devidamente licenciadas. Actualmente, apenas seis instituições cumprem os requisitos para recrutar e colocar trabalhadores moçambicanos fora do País, devendo possuir licença especial e contratos de cooperação com entidades no destino”, clarificou. Alice Brito clarificou que a campanha vai também reforçar a sensibilização dos candidatos as vagas de emprego, que deverão assegurar que qualquer oferta seja formalizada por escrito, contendo condições claras de trabalho e remuneração, com o respectivo visto emitido pela entidade competente. Sobre os casos recentes de exploração laboral de moçambicanos no estrangeiro, a dirigente confirmou que o Governo está a trabalhar em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para garantir a repatriação dos cidadãos em situação de risco. “A iniciativa será conduzida através de plataformas digitais, redes sociais, rádio, televisão e acções comunitárias, com enfoque na juventude, considerada mais susceptível a falsas promessas de emprego”, concluiu.advertisement