Fiscalização da Construção de Um Sistema de Abastecimento de…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DO DISTRITO DE GUVURO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES – UGEA

Anúncio de Concurso Público n.º 04/UGEA/CP/02/2026

O Governo do Distrito de Guvuro, convida as pessoas singulares ou colectivas Nacionais, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços que reúnem os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para Manifestação de Interesse Para a Fiscalização da Construção de Um Sistema de Abastecimento de Água na Escola Primária de Matata, Localidade de Jofane.

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará igual ou superior a 3ª Classe, Categoria III, nos termos dos Artigos 8, 9 e 10 do Regulamento de Exercícios da Actividade de Empreiteiro e Consultor de Construção Civil, aprovado pelo Decreto n.º 94/2013 de 31 de Dezembro.

Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública z ou adquiri-los no Endereço:

Secretaria Distrital de Guvuro, Av. Eduardo Mondlane, no Edifício do Governo do Distrito de Guvuro, Govuro-MZ;

Email: msaguvuro@gmail.com, Tel. 29350001, pela importância não reembolsável de 1.500,00MT (Mil e Quinhentos Meticais).

O Prazo de validade das propostas é de 120 dias.

As propostas da manifestação de interesse deverão ser entregues no endereço referido no número 3, até às 09:00h do dia 28 de Abril de 2026, e serão abertas em Sessão Pública, no mesmo dia na Sala de Sessões do Governo Distrital, pelas 09:10h.

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.