Fitch Aponta Redução do Peso da Dívida Pública Para 91% do

O ‘stock’ da dívida pública recuou para 91% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, devido aos acordos extrajudiciais relacionados com o controverso caso das dívidas ocultas, segundo a agência internacional de notação Fitch.

A Fitch, reconhecida por avaliar a capacidade de países e instituições em honrar as suas dívidas, refere na sua mais recente análise que, apesar da redução, espera que o peso da dívida pública aumente ligeiramente e estabilize em torno dos 92% do PIB até 2026 e 2027. Em 2023, a dívida tinha atingido 97,7% do PIB.

A agência mantém a classificação de risco de Moçambique em CCC, o último nível antes do incumprimento financeiro, e justifica a previsão de aumento da dívida pelo crescimento dos défices fiscais e do passivo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, associado ao projecto da Área 1 de gás natural, compensados apenas parcialmente pelo crescimento nominal do PIB.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que os novos acordos de Moçambique com a banca para resolver o caso das dívidas ocultas terão um custo equivalente a 1% do PIB em 2024. As dívidas ocultas correspondem a empréstimos contraídos entre 2013 e 2014, aprovados à revelia do Parlamento pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang, actualmente detido e condenado nos Estados Unidos.

O Governo anunciou recentemente um novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, que reduziu a exposição do Estado de cerca de 88 mil milhões de meticais (220 milhões de dólares) para 13,9 mil milhões de meticais (220 milhões de dólares), um corte de 84% no montante reivindicado.

Desde que o escândalo das dívidas ocultas veio a público em 2016, estas continuam a exercer pressão significativa nas finanças públicas do País, afectando a sua reputação internacional e o acesso ao financiamento externo.

Adicionalmente, o Tribunal de Recurso britânico autorizou a Privinvest, empresa ligada ao caso, a recorrer da decisão que a condenou a indemnizar Moçambique em cerca de 6,6 mil milhões de meticais (104 mil milhões de dólares), mantendo assim aberta a disputa judicial.

Fonte: Lusaa d v e r t i s e m e n t