Escritórios, Hotéis e Mesquitas Entre os Bens Apreendidos em

advertisemen tO Gabinete de Gestão de Activos (GGA) apreendeu, ao longo do ano passado, vários imóveis nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, nas regiões Norte e Sul de Moçambique. De acordo com o relatório de actividades divulgado nesta terça-feira, 5 de Agosto, pelo Governo, no período em análise foram ainda realizados três leilões de alguns bens, enquanto outros reverteram a favor do Estado. O porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, descreveu que estão na posse do GGA dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante, além de 28 viaturas, cinco camiões, 17 tractores e 18 parques de venda de viaturas, com mais de 600 carros. “Cabe ao Ministério das Finanças a responsabilidade pela gestão dos activos apreendidos ou recuperados pelo Estado no âmbito de actividades ilícitas. Esta alteração resulta de um decreto presidencial de Março de 2024, que visa rever as atribuições e competências daquele órgão”, recordou Impissa. A nova legislação atribui ao Ministério das Finanças, entre outras funções, a administração de bens confiscados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de cooperação internacional em matéria criminal. “A criação e consolidação do Gabinete de Gestão de Activos reflecte uma aposta clara do Governo no reforço da justiça económica e na mobilização de recursos internos para o desenvolvimento sustentável do País.” Em Maio, foi anunciado que o Gabinete de Gestão de Activos gerou, em 2024, um total de 6,6 milhões de dólares (466 milhões de meticais) em receitas para o Estado, fruto sobretudo da alienação e utilização de bens apreendidos no âmbito de processos-crime. “O progresso é significativo, como vemos através dos números que falam por si: entre receitas e poupanças para o Estado, o Gabinete de Gestão de Activos gerou quase 6,6 milhões de dólares (466 milhões de meticais) em 2024, em comparação com cerca de 1,1 milhões de dólares (77 milhões de meticais) em 2022”, declarou Alda Manjate, directora do GGA. Segundo a fonte, os montantes foram revertidos para os cofres públicos e provêm de iniciativas como leilões públicos, arrendamento de imóveis e empresas, bem como da colocação de activos ao serviço de entidades públicas. Manjate acrescentou ainda que o gabinete estima, até 2026, a afectação de 170 bens ilícitos a serviços do Estado e a realização de leilões de cerca de 300 activos.advertisement