Governo Destaca Aumento de 35% Nas Receitas do SEE em 2024,

advertisemen tAs receitas arrecadadas pelo Sector Empresarial do Estado (SEE) registaram, em 2024, um crescimento de 35%, atingindo 12,3 mil milhões de meticais (192,7 milhões de dólares), anunciou a primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, durante a sessão parlamentar dedicada à análise da Conta Geral do Estado, tal como informou a Lusa. Ao responder às perguntas dos deputados, a chefe do Governo afirmou que estão em curso medidas orientadas para a redução dos riscos fiscais associados ao SEE, com enfoque na reestruturação das empresas públicas e participadas, sobretudo nos domínios financeiro, operacional e de avaliação de desempenho. O objectivo, disse, é reforçar a competitividade e a solidez financeira dessas entidades. Maria Benvinda Levi explicou que o montante arrecadado teve origem, essencialmente, em dividendos e na alienação de participações e património, receitas essas canalizadas para o Tesouro Público. Em comparação com 2023, ano em que se registaram 9,1 mil milhões de meticais (142,7 milhões de dólares), o acréscimo foi de 3,2 mil milhões de meticais (50 milhões de dólares).advertisement Durante a mesma intervenção, a governante sublinhou que o Executivo pretende melhorar a gestão da dívida pública, estando a implementar o sistema informático MERIDIAN, concebido para reforçar a qualidade do registo, serviço, monitoria e análise da dívida. “O Governo continuará a desenvolver acções com vista a garantir que a dívida pública evolua dentro de parâmetros sustentáveis, assegurando o equilíbrio entre fontes de financiamento e disciplina fiscal”, assegurou. O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2024, actualmente em debate na Assembleia da República, identifica divergências nos mapas financeiros, o que, segundo aquele órgão, compromete a consistência e a credibilidade da informação sobre a execução orçamental. De acordo com o mesmo documento, do universo de 60 empresas participadas pelo Estado, apenas 12 distribuíram dividendos no período em análise. A dívida pública total situou-se em pouco mais de mil biliões de meticais (16,3 mil milhões de dólares), reflectindo um aumento de 7% em relação ao ano anterior, quando o montante era de 971 mil milhões de meticais (15,2 mil milhões de dólares). No plano orçamental, a despesa pública em 2024 ascendeu a 571,3 mil milhões de meticais (8,9 mil milhões de dólares), valor ligeiramente superior ao inicialmente previsto. Os recursos mobilizados totalizaram 521,6 mil milhões de meticais (8,1 mil milhões de dólares), enquanto a cobrança efectiva de receitas ficou em 351,2 mil milhões de meticais (5,5 mil milhões de dólares), o que correspondeu a 91,3% da meta definida. Os megaprojectos contribuíram com 37,7 mil milhões de meticais (591 milhões de dólares), equivalentes a 11,8% do total das receitas do Estado, com destaque para o sector da energia, responsável por 57% desse valor, seguido pelos sectores de petróleo e gás (11%), carvão (7%) e outros sectores (6,8%). A discussão da Conta Geral do Estado prossegue na Assembleia da República, com aprovação assegurada pela maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), apesar do voto desfavorável anunciado pelas bancadas da oposição.