Governo Destaca Nova Autoridade Como “Pilar” da Reforma do

O Governo considera que a recém-criada Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique constitui um dos pilares fundamentais da reforma em curso no sector segurador, com o objectivo de modernizar o mercado, reforçar a regulação e alinhar o País às melhores práticas internacionais. A posição foi expressa pela ministra das Finanças durante a cerimónia de abertura da terceira edição do BFSI Moçambique – Banca, Serviços Financeiros e Seguros, que decorre em Maputo esta quarta-feira (17), reunindo representantes do Governo, do sector bancário, seguros, fintechs e reguladores nacionais e internacionais. Segundo a ministra, a criação da nova entidade de supervisão, já aprovada pela Assembleia da República, dota Moçambique de um quadro institucional mais robusto e independente, com poderes para licenciar operadores, fiscalizar práticas comerciais, aplicar sanções e estimular o desenvolvimento de produtos e serviços, inclusive através de canais digitais. A medida insere-se num pacote mais amplo de reformas que visam promover maior transparência, integridade e protecção do consumidor.advertisement A governante sublinhou que a autoridade surge num contexto em que é urgente fortalecer os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais, acompanhar a inovação digital e garantir que o mercado segurador evolui em sintonia com o desenvolvimento económico e os objectivos da inclusão financeira. Embora o sector segurador moçambicano tenha registado algum crescimento nos últimos anos, continua a apresentar níveis reduzidos de penetração. Dados oficiais indicam que apenas cerca de 17% da população adulta possui actualmente algum tipo de produto de seguro. A ausência de um regulador especializado era frequentemente apontada como um dos obstáculos à confiança dos consumidores e à expansão da oferta de serviços modernos. A legislação aprovada este ano estabelece também a regulamentação de serviços e produtos digitais, reconhecendo a transformação tecnológica como um vector central para ampliar o acesso e garantir a sustentabilidade do sistema. Ao mesmo tempo, responde a compromissos internacionais assumidos pelo País, como as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) e da União Europeia. Moçambique foi recentemente retirado da lista cinzenta de jurisdições sob vigilância acrescida, mas o Executivo reconhece que a manutenção dessas conquistas depende da implementação de reformas estruturais. Durante o seu discurso, a ministra revelou que o País está a concluir a Estratégia Nacional de Sustentabilidade, que visa assegurar sistemas modernos e digitais de controlo, monitoria e reporte financeiro, capazes de prevenir crimes económicos e assegurar a integridade do sector financeiro. A intervenção teve lugar no âmbito do BFSI Mozambique 2025, evento que decorre sob o lema “Transformação digital e um ecossistema financeiro interoperável”, e que promove dois dias de debate técnico e estratégico dedicado à modernização dos serviços financeiros, à interoperabilidade regional e ao alinhamento de Moçambique com as metas da Agenda 2063 da União Africana. A ministra destacou, por fim, que o novo quadro legal e institucional é também um instrumento crucial para garantir que o País dispõe das bases necessárias para participar activamente na economia digital africana e mundial. Texto: Felisberto Ruco