Governo: Dinheiro gasto pelos municípios não contará para

“O que ele nos disse, as boas notícias, é que o PTRR (Portugal Transformação Recuperação Resiliência) não contará para o ‘déficit’, no sentido do que é o ‘déficit’ de uma câmara municipal, que aliás não pode existir, as câmaras municipais não podem ter ‘déficit'”, disse o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), transmitindo a mensagem deixada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aos autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML). O governante Miguel Pinto Luz esteve em reunião da AML, que decorreu em Loures, distrito de Lisboa, interrompendo a presença na reunião do Conselho de Ministros, para apresentar aos autarcas o programa PTRR de resposta aos efeitos adversos e as consequências dos recentes fenómenos climáticos que afetaram o país, sobretudo entre o final de janeiro e o início de fevereiro, com chuva intensa e ventos fortes. O ministro saiu sem prestar declarações aos jornalistas, e o balanço da reunião foi feito por Carlos Moedas, que revelou que o levantamento provisório de prejuízos nos 18 municípios da AML aponta para danos de “quase 270 milhões de euros”. “Ficamos muito, de certa forma, esperançosos com o PTRR”, disse o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, considerando “uma boa notícia” que esse programa seja estendido a todos os municípios do país, em vez de ser apenas para aqueles que estiveram em situação de calamidade. Ressalvando o levantamento de danos do mau tempo na AML “não é comparável” com outros distritos do país, inclusive Leiria, com prejuízos avultados, Carlos Moedas explicou que há municípios que não estiveram em situação de calamidade, mas que têm “danos muito profundos”. O representante da AML defendeu que é preciso “agilidade e rapidez” na execução do programa PTRR, sem a “quantidade de burocracia” a que os autarcas são habitualmente confrontados, para evitar atrasos na disponibilização de verbas para responder a “necessidades prementes” devido ao mau tempo. Carlos Moedas ressaltou que os municípios já estão respondendo aos prejuízos das recentes intempéries, mobilizando verbas dos orçamentos municipais para intervir: “Estamos aqui substituindo o Estado Central, porque somos os que estamos na linha de frente, temos que defender as pessoas, estamos usando esse dinheiro, então precisamos ser ressarcidos desse dinheiro o mais rápido possível.” Nesse sentido, o prefeito comemorou o anúncio do ministro da Infraestrutura de que esses investimentos não contarão para o limite legal de endividamento das prefeituras. Leia também: César vê candidatura única a líder como “reconhecimento da qualidade” de Áries