Governo Disponibiliza Fundo de 15 M$ Com Juros Reduzidos

O Presidente Daniel Chapo lançou, na província de Inhambane, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com um valor de 960 milhões de meticais (cerca de 15 milhões de dólares). Este fundo visa apoiar iniciativas empreendedoras lideradas por jovens e mulheres em todo o território nacional. Durante a cerimónia, o chefe do Estado sublinhou que os beneficiários que não cumprirem a obrigação de reembolso enfrentarão sanções severas, incluindo o cancelamento do apoio financeiro e a exclusão de futuras oportunidades de financiamento estatal. “Se não devolvermos, o Governo não terá como beneficiar mais cidadãos moçambicanos que querem fazer negócios, ganhar dinheiro, criar renda e também criar emprego para os outros irmãos moçambicanos. Quem não devolver e não justificar será penalizado”, afirmou Chapo. Os primeiros projectos a serem financiados deverão arrancar em Setembro, sendo obrigatório o reembolso, já que “o Estado não tem tanto dinheiro, e por isso tem de ser bem usado”, enfatizou o Presidente. Para assegurar a transparência e a idoneidade dos apoios, será criada uma comissão de selecção integrada por membros do Governo, da sociedade civil, académicos e agentes económicos. Esta comissão terá a responsabilidade de aprovar apenas projectos sérios, viáveis e sem qualquer tipo de favorecimento ou corrupção, rejeitando propostas baseadas em amizades ou pagamentos indevidos. O regulamento do fundo prevê uma taxa de juro de 5% sobre os valores financiados e um plano detalhado de reembolso, com indicações claras sobre valores, prazos e montantes mensais a serem depositados numa conta específica até à quitação total. O FDEL exclui do seu âmbito o financiamento a actividades como produção e venda de bebidas alcoólicas e bolsas de estudo e reuniões, que não contribuam para o desenvolvimento económico local. Criado no âmbito das medidas para os primeiros 100 dias da actual governação, o fundo teve uma alocação inicial de mais de 960 milhões de meticais (15 milhões de dólares), conforme anunciado em Fevereiro. Além do Orçamento do Estado, poderá receber apoios de parceiros internacionais, instituições filantrópicas e do sector privado, através de responsabilidade social corporativa. O regulamento estipula ainda que pelo menos 60% dos recursos do FDEL serão destinados a financiar iniciativas individuais ou associativas de jovens, enquanto 40% serão direccionados para projectos económicos liderados por mulheres, a nível distrital e autárquico. O fundo será gerido em parceria com os governos distritais, conselhos autárquicos, cooperativas e instituições financeiras locais, com o propósito de garantir que os apoios financeiros cheguem de forma rápida e transparente às comunidades, especialmente nas zonas rurais e semiurbanas. As áreas prioritárias para financiamento incluem a agricultura, agro-indústria, turismo local, transformação alimentar, pesca artesanal, energias renováveis, tecnologias digitais e comércio local, sectores essenciais para o desenvolvimento económico sustentável em Moçambique. Fonte: Lusa