Governo Nega Ingerência na Justiça Após Acusação Contra

O Governo reiterou esta terça-feira, 22 de Julho, que não interfere nas decisões dos tribunais, sublinhando a separação de poderes consagrada na Constituição da República. A garantia surge na sequência da acusação formal do Ministério Público contra o político Venâncio Mondlane, por alegado envolvimento em crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024, informou a agência Lusa.

“O Presidente da República não manda no poder judicial, assim como o judicial não comanda o legislativo. Cada poder funciona com base na sua própria independência, dentro de um Estado de Direito”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião do órgão.

Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, revelou à imprensa que foi acusado de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O político rejeita as acusações e anunciou que irá enfrentar o julgamento com o apoio de uma equipa internacional de advogados.

A sua passagem pela Procuradoria-Geral da República, na manhã de terça-feira, 22, decorreu sob forte aparato policial, com restrições ao trânsito automóvel e pedonal no local. Venâncio Mondlane permaneceu cerca de 30 minutos no interior da PGR para receber a notificação formal.

“O Presidente da República não manda no poder judicial, assim como o judicial não comanda o legislativo. Cada poder funciona com base na sua própria independência, dentro de um Estado de Direito”

Inocêncio Impissa reforçou que a constituição de arguido não resulta de decisões do chefe do Estado, mas sim de órgãos judiciais competentes. “Compreenda-se que essa acusação vem do exercício legítimo do poder judicial, e não de qualquer interferência do Executivo”, disse.

O político, que tem liderado manifestações desde as eleições de 9 de Outubro de 2024, acusa a justiça de actuação selectiva e diz que está a pagar por ter exposto o que considera uma fraude eleitoral. “É a primeira vez em 30 anos de democracia que conseguimos desmascarar o processo fraudulento. Resistimos até ao fim contra um regime que se mantém à custa das armas e dos sequestros”, declarou.

Venâncio Mondlane rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, como quinto Presidente da República. O período pós-eleitoral foi marcado por protestos violentos que, segundo organizações não-governamentais, causaram cerca de 400 mortos, além da destruição de bens públicos e privados.

Os confrontos cessaram após dois encontros entre Venâncio Mondlane e Daniel Chapo, realizados em Março e Maio, no quadro de esforços para estabilizar o País. O Ministério Público decidiu manter o Termo de Identidade e Residência como medida de coacção contra o político, sendo que esta é terceira vez é chamado à Procuradoria no âmbito dos referidos processos.a d v e r t i s e m e n t