Governo reúne-se hoje com UGT e patrões sobre alterações à

As restrições à ‘terceirização’, o retorno do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração dos trabalhadores em caso de demissão ilícita, apontadas como ‘linhas vermelhas’ para a UGT, são algumas das mudanças que ainda estarão no centro da discussão para se chegar a um eventual consenso e o documento atualmente em discussão não traz grandes aproximações nesses aspectos. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação das demissões por justa causa. Esse documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP. Em esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não quis comentar o “conteúdo” do documento “que está sob reserva” e disse “que não se trata de uma proposta do Governo, mas o ponto em que estão as negociações com os parceiros, incluindo a UGT”. Nos últimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP – que também tem assento na Concertação Social e chegou a apresentar uma contraproposta em reunião bilateral em 3 de setembro – de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta. Por sua vez, a central sindical insiste que a discussão deve ser feita nas reuniões plenárias de Concertação Social e pediu uma “reunião urgente” com o presidente da República para denunciar o que aponta como violação aos “direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis trabalhistas”. Em 24 de março, UGT e ‘patrões’ indicaram que precisavam de “mais tempo” para discutir as mudanças na lei trabalhista e ressaltaram que a negociação “não está concluída”, não se comprometendo com prazo e com a UGT remetendo a questão ao governo. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, indicou ainda que no secretariado nacional, marcado para quinta-feira, serão abordadas “várias matérias” e que “naturalmente será feita também uma avaliação” do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, que decorre há oito meses. A decisão final sobre um possível acordo sempre terá que passar por uma reunião plenária de Concertação Social. Do lado do governo, e depois de a ministra do Trabalho ter reiterado que não vai “eternizar” a discussão, o primeiro-ministro já veio sinalizar que a proposta chegará ao parlamento em “breve”. Com ou sem acordo, Palma Ramalho garantiu que o governo vai “aproveitar as contribuições” dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes, em aparente ‘recado’ dirigido ao presidente da República, que havia avisado, durante a campanha eleitoral, que vetaria a proposta como estava inicialmente se não houvesse acordo e dado que ela não constava no programa eleitoral dos partidos. Leia Também: SUS, moradia e as aclamadas reformas: O que o governo fez em dois anos?