“Má Gestão, Dívida Pública e Impunidade Travam

advertisemen tO défice orçamental, o crescimento da dívida pública e a má gestão, aliados à impunidade, estão a hipotecar o desenvolvimento do País, advertiu na quarta-feira, 6 de Agosto, Jorge Matine, líder de coordenação do Comité do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e director executivo do Observatório Cidadão para a Saúde. Falando na Conferência Anual sobre Acesso a Serviços Públicos, no painel subordinado ao tema “Prestação de Serviços Públicos e Orçamento do Estado”, Jorge Matine criticou a ausência de uma cultura de prestação de contas e descreveu os efeitos da recessão económica na redução do financiamento aos sectores-chave, como a educação e a saúde. Segundo o responsável, o défice de recursos, frequentemente causado por má gestão e pela falta de estratégias políticas eficazes, reflecte-se no actual estágio de fraco desenvolvimento, em que o Orçamento do Estado acaba por penalizar os serviços sociais que deveriam ser prioritários. “O Orçamento do Estado não deve ser ‘machamba’ dos corruptos onde vão tirar dinheiro para seus fins pessoais. Precisamos de Governos que dêem exemplos no sentido de responsabilizar os seus políticos em caso de incumprimento dos seus deveres”, afirmou Jorge Matine, criticando igualmente a tendência de aumento do custo de vida através da imposição de preços e taxas mais elevados, sobretudo em serviços públicos, cujo impacto se faz sentir com maior peso sobre o cidadão comum. Jorge Matine criticou a ausência de uma cultura de prestação de contas no aparelho do Estado “Outro grande problema é o encarecimento dos serviços públicos no sentido de agravar os mesmos em termos de preços e taxas para o seu acesso, o que contribui para exclusão dos cidadãos e aumento de desigualdades. Este modelo representa uma privatização indirecta dos serviços públicos – o Estado comporta-se como uma empresa que cobra por serviços essenciais sem garantir contrapartidas em qualidade, cobertura ou acessibilidade. Na prática, quem tem menos recursos acaba por ser duplamente penalizado: sem acesso a serviços e excluído das oportunidades para melhorar a sua vida”, reforçou o coordenador do FMO. Corroborando a crítica à impunidade, a juíza Vitalina Papadakis defendeu que os magistrados devem participar activamente, sem receio, na responsabilização de políticos envolvidos em escândalos de corrupção. “O juiz deve perceber que trabalha para o povo, pelo que a sua actuação deve ser para o bem geral. Assim, os juízes devem ser responsáveis o suficiente para participarem no combate à impunidade, julgando qualquer pessoa”, disse. Por sua vez, o deputado da Assembleia da República e advogado, Elísio de Sousa, defendeu a necessidade de “um debate sério para criar condições que permitam a redução de custos, nomeadamente das custas judiciais, que, apesar da necessidade de autofinanciamento do Estado, constituem um grande obstáculo ao acesso universal à justiça.” Já o director executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Diogo Milagre, salientou a importância de promover uma cultura de prestação de contas, reforçando o ensino da ética e integridade.advertisement