Empresas Acumulam Dívida de 40 M$ à Segurança Social •

As empresas nacionais sediadas na cidade de Maputo acumulam dívidas no valor de 2,7 mil milhões de meticais (40 milhões de dólares) em contribuições obrigatórias ao sistema de Segurança Social, envolvendo mais de 39 mil contribuintes em situação de incumprimento, informou esta terça-feira, 5 de Agosto, a agência Lusa.

“Este comportamento lesivo compromete não apenas o equilíbrio financeiro do INSS, mas também, e sobretudo, a estabilidade das empresas e a segurança laboral dos seus trabalhadores”, advertiu Vicente Joaquim, secretário de Estado da cidade de Maputo, durante um seminário de divulgação da medida governamental de perdão de multas e redução de juros de mora, promovida para incentivar a regularização de pagamentos em atraso.

De acordo com a delegada do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na cidade de Maputo, Hortência Banze, existem actualmente mais de 63 mil contribuintes registados no sistema da Segurança Social obrigatória apenas na capital. “Todas as iniciativas importam quando visam assegurar a recuperação de contribuições da Segurança Social obrigatória devida pelos contribuintes e trabalhadores por conta própria, facilitando o seu pagamento”, afirmou.

Para responder ao elevado nível de incumprimento, o Governo aprovou o decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho, que institui um regime de perdão de multas e redução de juros para dívidas acumuladas entre Junho de 2022 e Junho de 2025. O diploma permite aos devedores regularizarem a situação em até seis prestações mensais ao longo de 12 meses, com redução de 98% nos juros de mora para pagamentos integrais ou 75% para pagamentos faseados.

A medida visa garantir o acesso pleno aos benefícios da Segurança Social pelos trabalhadores e seus familiares, bem como estimular a actividade económica, reduzindo encargos relacionados com penalizações e juros, e está aberta a todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria vinculados ao sistema de Segurança Social Obrigatória.a d v e r t i s e m e n t