Ministra Das Finanças Destaca Digitalização Como Prioridade

advertisemen tA ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a digitalização é uma prioridade transversal da governação económica em Moçambique, defendendo que o progresso económico do País “depende de sistemas modernos, instituições funcionais e de uma transformação digital centrada nas pessoas.” Intervindo na abertura da 3.ª edição da Conferência sobre Banca, Serviços Financeiros e Seguros de Moçambique (BFSI), a governante destacou que a visão nacional até 2044 aposta na inovação e tecnologia como motores para a transformação estrutural da economia. “A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-44 estabelece como prioridade a implementação de sistemas integrados de tecnologias de informação e comunicação, visando optimizar e automatizar processos, aumentar a eficiência, reduzir custos e acelerar a transformação digital”, declarou.advertisement A ministra sublinhou que esta transformação deve ter impacto directo na eficiência do Estado, na competitividade das empresas, na inclusão financeira e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Nesse contexto, assinalou quatro eixos centrais da acção governativa para o sector financeiro: incremento da inclusão financeira, fortalecimento do sector financeiro, justiça e equilíbrio fiscal e melhoria da integridade do sistema financeiro. No domínio da inclusão financeira, Loveira apresentou os progressos recentes com base na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-31, que visa ampliar o acesso a produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade. Indicadores oficiais mostram que a percentagem de adultos com conta bancária subiu de 5,1% em 2015 para 33% em 2024, enquanto as contas de moeda electrónica passaram de 23,1% para 109,3% no mesmo período. “Apenas 14% dos adultos estão inscritos em fundos de pensões, mas 95% dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social já recebem por transferência bancária”, afirmou. No domínio da inclusão financeira, Loveira apresentou os progressos recentes com base na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-31 A ministra revelou ainda que Moçambique recebeu, em 2022, mais de 544,8 milhões de dólares em remessas, contra 93,4 milhões em 2016, com 80% processados ​​através de carteiras móveis. Também destacou o aviso emitido pelo Banco de Moçambique em 2025, que estabelece directrizes sobre acesso e uso equitativo de produtos financeiros, com desagregação por género. Sobre o fortalecimento do sector financeiro, Loveira destacou a aprovação de 12 instrumentos legais pela Assembleia da República para modernizar o sector segurador, incluindo a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Esta nova entidade terá competência para licenciar, fiscalizar e sancionar operadoras, num quadro institucional alinhado com as boas práticas internacionais. A titular das Finanças indicou igualmente que a recente revisão do Código do IVA, IRPS e IRPC procura adaptar o sistema fiscal à economia digital, abrangendo o comércio electrónico e os serviços digitais, excluindo as carteiras móveis. “As criptomoedas passam a ser enquadradas na definição de serviços financeiros digitais, abrindo espaço para a sua futura regulamentação”, afirmou. No capítulo da integridade do sistema financeiro, Loveira destacou a retirada de Moçambique da “lista cinzenta” do GAFI e da lista da União Europeia de jurisdições de alto risco. Anunciou que o País está a concluir a Estratégia Nacional de Sustentabilidade no Combate ao Branqueamento de Capitais, que definirá mecanismos modernos e digitais de monitoria, reporte e integridade no sistema financeiro nacional. O evento BFSI Mozambique 2025, a decorrer até 18 de Dezembro, reúne decisores públicos e privados, reguladores, especialistas e parceiros internacionais, para debater temas como governação digital, modernização dos serviços públicos, sistemas de pagamento electrónico, inovação financeira e integração regional no âmbito da Agenda 2063 da União Africana.advertisement