Mais de 10 Mil Contribuintes Devem Quase 9 Milhões de

advertisemen tO Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) revelou que mais de 10 600 contribuintes da província de Nampula acumulam uma dívida superior a 662,1 milhões de meticais (8,9 milhões de dólares) em contribuições obrigatórias ao sistema de Segurança Social. Segundo a delegação provincial do INSS, o número representa mais de metade dos contribuintes inscritos na região, estimados em 20 480, incluindo 3234 trabalhadores por conta própria. As dívidas referem-se a contribuições em atraso e às respectivas multas e juros de mora, uma realidade que se verifica igualmente noutras províncias do País. Em resposta a este cenário, o Governo aprovou em Julho último o decreto n.º 20/2025, que estabelece um regime de perdão de multas e redução de juros para contribuintes em incumprimento desde Junho de 2022. A medida prevê a regularização das dívidas em até seis prestações mensais, sendo concedida uma redução de 98% nos juros de mora para pagamentos integrais, e de 75% para quem optar pelo pagamento parcelado. Na província de Nampula, a delegação local do INSS já recebeu 111 termos de adesão a este regime de regularização, representando um montante aproximado de 11 milhões de meticais (147 mil dólares) em dívida recuperável. Apesar do foco estar em Nampula, o problema atinge igualmente outras zonas do País, nomeadamente a cidade de Maputo, onde as empresas acumulam dívidas de cerca de 2,7 mil milhões de meticais (36,7 milhões de dólares). Segundo o secretário de Estado da cidade de Maputo, Vicente Joaquim, este incumprimento compromete não apenas a sustentabilidade financeira do INSS, mas também a estabilidade das empresas e a segurança dos trabalhadores. Durante um seminário dedicado à divulgação do novo regime de perdão, a delegada do INSS da cidade de Maputo, Hortência Banze, sublinhou que todas as iniciativas que visam facilitar o pagamento das dívidas são bem-vindas, pois contribuem para garantir o acesso dos trabalhadores aos respectivos benefícios. O Governo defende que esta medida visa facilitar a liquidação das dívidas por parte dos contribuintes e trabalhadores por conta própria, permitindo-lhes manter-se no sistema e estimular a actividade económica, ao mesmo tempo que se reduzem encargos punitivos. O decreto prevê ainda o perdão de multas por entrega fora de prazo das declarações de remunerações e a redução de juros sobre o período compreendido entre Junho de 2022 e Junho de 2025. Fonte: Lusa