Navios com mercadorias destinadas às Flores continuam

Navios com mercadorias destinadas às Flores continuam

De acordo com a portaria da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, no seguimento de uma resolução do Conselho do Governo, foi decidido prorrogar a isenção do pagamento das tarifas de uso do porto das Lajes das Flores “relativamente aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais e aos navios dos armadores de tráfego local nas viagens com destino às ilhas das Flores e do Corvo, quer no porto de origem, quer no porto de destino, para o ano de 2026”. A portaria estabelece que as isenções produzem efeitos entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2026, “sem prejuízo de a sua aplicação ser reavaliada periodicamente, enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade do porto das Lajes das Flores”. A tutela lembra que o molhe do porto das Lajes das Flores ficou parcialmente destruído pela passagem do furacão Lorenzo, em outubro de 2019. A passagem da depressão Efrain, em dezembro de 2022, fragilizou “ainda mais o já exposto enraizamento do molhe daquele porto causando ainda maiores, e mais graves, constrangimentos na operação portuária que, antes da passagem da referida depressão, não se verificavam”. Devido aos condicionalismos, foi afetada a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para as Flores. Assim, atendendo a que ainda persistem os efeitos provocados do mau tempo na economia local, “justifica-se que continuem a vigorar as medidas de caráter excecional destinadas a repor a normalidade das condições de abastecimento à ilha, bem como aquelas que visam mitigar os impactos sobre a sua economia, decorrentes das restrições nas condições de operacionalidade do porto”, lê-se. O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) mantém a isenção do pagamento das tarifas de uso do porto enquanto se mantiverem os constrangimentos à operacionalidade do porto das Lajes das Flores. O futuro porto vai custar cerca de 230 milhões de euros e deverá ficar pronto em 2030, 11 anos após o furacão Lorenzo ter destruído a infraestrutura, anunciou em maio de 2025 o executivo, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada, que representa um investimento total de cerca de 230 milhões de euros. Em 03 de janeiro de 2025 foi aprovado o financiamento para a construção novo equipamento, marcando o arranque da reconstrução da infraestrutura. Segundo um comunicado de imprensa conjunto dos Ministérios do Ambiente e Energia e das Infraestruturas e Habitação, o investimento total da obra “é de 197.059.825 euros, com um apoio de 167.500.851 euros proveniente do Fundo de Coesão”. Leia Também: Açores. “Rácio recomendado de 1 guarda para 3 reclusos não é cumprido”

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