Parlamento Avaliou 185 Petições Sobre Conflitos Laborais

advertisemen tA Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da Republica revelou que, entre os meses de fevereiro e março, foram apreciadas 185 petições e queixas sobre conflitos trabalhistas e previdenciários. Segundo informações apresentadas pelo presidente da comissão, Válter Paulo, o Parlamento também avaliou 60 petições e denúncias relacionadas ao setor social, seguidas por 27 casos sobre uso e aproveitamento da terra, 14 sobre habitação e urbanidade e duas relacionadas à mineração. “Das 185 petições, cerca de 59 são novas e outras 126 transitadas dos períodos anteriores, sendo 37 das regiões Centro e Norte e 111 do sul de Moçambique. O Parlamento quer que se solicite informações ao Ministério Público de 20 petições relativas à administração da justiça, propondo o indeferimento de quatro por mostrar que as suas pretensões são ilegais”, avançou. Válter Paulo afirmou que do global das petições analisadas, a comissão quer o encerramento de pelo menos oito, por considerar que tiveram desfecho, propondo o arquivamento de outras cinco por “desistências” da parte do impetrante, falta de comparecimento injustificado à audiência, sendo que, noutros, determinou-se o arquivamento por “reincidência do objeto do pedido, sem trazer novos elementos”. “A comissão pede meios materiais e financeiros para a materialização das audiências para viajar aos locais dos peticionários para as audiências apropriadas em todas as províncias”, acrescentou. O responsável destacou ainda que “os membros da comissão sentem haver necessidade da realização de formações específicas em matérias de direito e outras transversais, bem como a troca de experiências com parlamentos que possuem comissões congéneres”.advertisement