Parlamento Valida Conta Geral do Estado 2024 Sob Protesto

a d v e r t i s e m e n t A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira (20), com os votos exclusivos da bancada maioritária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2024, apesar da rejeição frontal das três bancadas da oposição, que invocaram graves irregularidades e falta de transparência na gestão das finanças públicas.

Segundo informou a Lusa, a votação, marcada por intensos debates, decorreu num ambiente de forte contestação, com os partidos da oposição a fundamentarem o voto contra com base no relatório e parecer do Tribunal Administrativo (TA), que apontou diversas “divergências” na documentação apresentada pelo Governo, fragilizando a credibilidade da execução orçamental.

O partido Podemos, principal força da oposição, acusou o Executivo de persistência na corrupção e de negligência na gestão do erário público, denunciando a aquisição de bens não registados e o desvio de fundos. “O que o TA nos revela é grave. A CGE está repleta de irregularidades e violações de leis e normas que regem as finanças e administração pública, tais como o desvio sistemático e uso dos fundos públicos, que é o dinheiro do povo que desaparece sem deixar rasto, enquanto faltam medicamentos nos hospitais e carteiras nas escolas”, declarou o deputado Ivandro Massingue.a d v e r t i s e m e n t

Também a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reprovou a conta, apontando como principal preocupação a ausência de critérios claros na gestão do Fundo Soberano de Moçambique. “Não se canalizam os fundos às comunidades onde ocorre a exploração de recursos e, mais do que isso, há uma concentração de recursos que permanecem centralizados, sendo que 75% do orçamento foi executado a nível central”, afirmou a deputada Gania Mussagy, para quem esta prática contraria os princípios da descentralização financeira.

A primeira-ministra Maria Benvinda Levi prometeu reforçar o cumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considerou a CGE “uma afronta à lei” e acusou o Governo de endividamento interno excessivo para financiar despesas supérfluas e alimentar redes de corrupção. A parlamentar Judite Macuacua sublinhou que “o relatório e parecer do TA denuncia discrepâncias e irregularidades que tornam o documento sem fiabilidade”, criticando o Executivo por ignorar sistematicamente as recomendações da Assembleia da República e do próprio TA.

A Frelimo, única força a votar favoravelmente o projecto de resolução, sustentou que a conta foi elaborada em conformidade com a lei, contendo informação estrutural e balanços financeiros claros. “Votamos a favor porque, apesar de 2024 ter sido marcado por choques internos e externos, persistência de acções terroristas, ainda assim, registou-se a contenção da inflação, relativa estabilidade do metical e evolução moderada da actividade económica”, justificou o deputado Ivan Matavele, salientando os avanços registados nas áreas da educação, saúde e protecção social.

Na conclusão do debate, a primeira-ministra Maria Benvinda Levi prometeu reforçar o cumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo, nomeadamente na melhoria da arrecadação de receitas fiscais, racionalização da despesa pública e controlo da gestão financeira. “Iremos reforçar e intensificar a realização de auditorias, fiscalizações tributárias e de facturação, e continuaremos com o processo de formalização do sector informal da nossa economia”, declarou.

O relatório do Tribunal Administrativo, que serviu de principal argumento para o voto contra da oposição, referiu a existência de embaraços na análise da CGE, devido à falta de consistência dos mapas financeiros apresentados, o que levou aquele órgão de controlo a emitir o seu parecer com reservas.