Passados Dois Anos, Revisão de Lei de Descentralização Vai

advertisemen tO presidente da República, Daniel Chapo, garantiu que será submetida à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, a proposta de revisão da lei sobre o modelo de descentralização, após dois anos de reflexão. “A duplicação dos órgãos a tratarem das mesmas matérias cria conflitos institucionais e interpessoais. A proposta da revisão está pronta e, nos próximos dias, iremos submeter à Assembleia da República para aprovação ainda nesta 10.ª sessão ordinária que está a decorrer”, disse o governante por meio de um comunicado. De acordo com o Daniel Chapo, a decisão vem após a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governança Descentralizada (Cremod) e os debates em fóruns acadêmicos, políticos e da sociedade apontarem para a necessidade da “revisão urgente” do modelo. “O modelo tem suscitado muito debate e apresenta desafios de organização e funcionamento ligados ao Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo governador, e o Conselho de Serviço de Representação de Secretário de Estado, dirigido pelo secretário de Estado na província”, disse o chefe do Estado. Formada por 23 membros vindos de vários quadrantes da sociedade moçambicana, a Cremod foi lançada em 2023 com um mandato para colher, em dois anos, contribuições visando o aperfeiçoamento do atual processo de reorganização administrativa e territorial do Estado. Em 10 de agosto de 2025, o Presidente garantiu que o modelo de governança descentralizada a ser adotado em Moçambique seria “aprofundado” no âmbito do diálogo político de pacificação em curso do País. Na época, Daniel Chapo defendeu ainda que a governação descentralizada devia “ser uma alavanca que impulsiona as iniciativas das províncias, municípios, distritos, localidades e comunidades na materialização da visão estratégica para a independência económica de Moçambique”.advertisement