Portugal já entregou em Bruxelas reprogramação do PRR após

Em comunicado, o ministério de Manuel Castro Almeida explicou que a proposta de ajuste do plano destina-se a “assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e garantir que Portugal não perca nenhum euro em subvenções”. Assim, o valor total do envelope financeiro do PRR permanece em 21.905 milhões de euros, mas projetos no valor de 516 milhões de euros perderão o financiamento do plano por não poderem ser concluídos até o final de agosto de 2026. Dessa forma, a parte restante dos projetos que ficar por concluir poderá ser financiada por outras fontes de financiamento, como fundos nacionais ou outros instrumentos da União Europeia. A medida implica a retirada do investimento previsto para o Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e para o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energia renovável. O impacto financeiro é de, respectivamente, R$ 76 milhões e de R$ 10 milhões, informa a nota do Ministério da Economia. Também foram feitos ajustes em investimentos associados a infraestrutura da educação, habitação e saúde, em decorrência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro. O governo também fez uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando alguns e retardando outros, com reajustes da ordem de R$ 516 milhões a serem realizados entre o 9º e o 10º pedidos de pagamento. O pedido de reprogramação dirigido à Comissão Europeia é baseado nas mudanças no cenário internacional e nos efeitos do mau tempo, “que afetaram diversas regiões do país, com impacto direto e indireto na implementação de projetos do PRR”, diz o comunicado. “Dadas as intempéries e os danos sofridos, a Comissão Europeia introduziu maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas de saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam totalmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autônomo e funcional”, acrescenta. A proposta de ajuste integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros direcionados às áreas de comunicações, segurança e energia. Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado no comunicado, “o ajuste agora apresentado em nada altera a ambição do Plano. Pretendemos garantir que cada euro investido se traduza em impacto real, mesmo em um contexto exigente e marcado por intempéries extremas”. Leia Também: Tempo ruim. MAI preocupado com temporada de incêndios mas “feliz” com ações