PR Quer Gestão Transparente Das Receitas Arrecadadas Pelos

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O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu que os municípios devem investir no desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente, acrescentando a necessidade de se observarem boas práticas no processo de arrecadação de receitas, pautando pela transparência.

Intervindo nesta quinta-feira (14), em Maputo, durante a realização do 14.º Reunião Nacional das Autarquias Locais, o chefe do Estado afirmou que os municípios devem partilhar mecanismos relacionados com a reabilitação de estradas e outras infra-estruturas urbanas, o combate à erosão costeira e urbana, o envolvimento das comunidades na resolução de problemas locais e o combate à corrupção.

“Há que se fazer uma reflexão profunda sobre o modelo de governação local que estamos a construir. Precisamos de ideias assentes na participação dos cidadãos, na descentralização efectiva e na promoção de soluções locais para problemas locais. Aos responsáveis municipais, apelamos que capitalizem as boas práticas”, avançou.

Chapo frisou que, com a municipalização gradual do País, “o poder de decisão estará mais próximo das comunidades locais, abrindo espaço para uma maior participação na identificação dos problemas e na busca de soluções”, sublinhando que, apesar dos avanços, persistem problemas ligados “com a gestão transparente dos recursos públicos, o planeamento urbano sustentável, o transporte, a mobilidade urbana e o acesso equitativo às infra-estruturas e aos serviços básicos”.

No seu discurso, o governante destacou que os efeitos da agitação pós-eleitoral ainda se fazem sentir no País, especialmente nos municípios. “A destruição em massa após o anúncio dos resultados eleitorais e o saque de propriedades públicas e privadas reduziram a capacidade da prestação dos serviços, por isso, devemos restaurar a confiança e a esperança das comunidades”.

“A paz social, a estabilidade política, a segurança e a harmonia dentro das comunidades são indispensáveis para o sucesso da nossa luta comum pelo desenvolvimento integrado e sustentável. Queremos municípios fortes, financeiramente sustentáveis, tecnologicamente inovadores e com potencial para atrair investimentos nacionais e estrangeiros, de criar empregos para jovens e mulheres e de melhorar a qualidade de vida”, concluiu.

No ano passado, foi anunciado que a dívida dos municípios aumentou para cerca de 1,3 mil milhões de meticais (20,7 milhões de dólares) entre 2019 e 2022, devido ao incumprimento dos planos de amortização, segundo revelou o Relatório de Riscos Fiscais do Ministério da Economia e Finanças.

Na altura, o documento esclareceu que o não pagamento das dívidas conforme planeado ameaça a sustentabilidade financeira dos municípios. No período em questão, a dívida total registou um aumento de 10%, impulsionada principalmente pela dívida com fornecedores, que cresceu 159,8%. Este tipo de dívida, que representa 62,5% do total, é apontado como a principal preocupação pelo relatório.

Aapesar de um aumento de 53% nas receitas próprias dos municípios, o relatório indica que a dependência financeira dos mesmos em relação ao Governo permanece elevada, situando-se em 44%. Este crescimento nas receitas foi amplamente influenciado pelo desempenho do município de Maputo, que, em média, representou 40% da receita própria dos 18 municípios analisados durante o período de 2019-22.

Em 2022, a Assembleia da República aprovou a criação de 12 novas autarquias, o que elevou o total para 65. A decisão foi tomada quando se aproximava a data para a realização das eleições autárquicas, previstas para 2023.a d v e r t i s e m e n t