Privatização da TAP? Prazo para manifestações de interesse

O prazo para a entrega das manifestações de interesse pela privatização da TAP termina este sábado, seguindo-se a análise das candidaturas pela Parpública e a preparação para as propostas não vinculativas.

Até ao momento, foi confirmado o interesse formal da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG) – dono da British Airways e da Iberia -, mas o prazo legal para o envio por ‘email’ da declaração de interesse decorre até às 16h59 de hoje.
A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado, terá agora 20 dias, até 12 de dezembro, para elaborar um relatório que descreva os interessados e avalie se cumprem os requisitos definidos no caderno de encargos.
Após esta avaliação, os candidatos aprovados serão convidados a apresentar propostas não vinculativas, num prazo máximo de 90 dias.
Estas propostas deverão detalhar o preço de aquisição das ações, a forma de obtenção dos meios financeiros necessários, bem como planos de investimento no reforço da frota, manutenção e engenharia, aposta em combustíveis sustentáveis, respeito pelos compromissos laborais e visão estratégica quanto a uma eventual ampliação da participação acionista.

O International Airlines Group (IAG) entregou à Parpública uma declaração de interesse no processo de privatização da TAP. É o terceiro, depois da Air France-KLM e da Lufthansa, e um dia antes do final do prazo definido.
Notícias ao Minuto com Lusa | 10:35 – 21/11/2025

E depois?
Concluída a fase das propostas não vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar novo relatório para submeter ao Governo. Caso sejam solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo será suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.
O Conselho de Ministros selecionará, com base no relatório da Parpública, as candidaturas consideradas mais adequadas e convidará os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias.
A terceira etapa do processo compreende a realização de diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas no prazo máximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.
O Conselho de Ministros pode, no entanto, determinar na carta convite um prazo para apresentação de propostas vinculativas inferior a 90 dias.
Após a apresentação das propostas vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado pelo Conselho de Ministros mediante pedido fundamentado.
Com base neste documento, será selecionada a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.
Concluída a seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.
De seguida, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
Em julho, o Governo estimava que o processo a privatização da TAP – que inclui também a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce) — demorasse cerca de um ano, embora o calendário final dependa de autorizações regulatórias.
O processo prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservados aos trabalhadores. Caso a tranche destinada aos trabalhadores não seja totalmente subscrita, o futuro comprador terá direito de preferência.
“Governo vê com satisfação aquilo que já era previsível”
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou que as manifestações de interesse dos três maiores grupos europeus de aviação na privatização da TAP “eram previsíveis”, devido aos resultados financeiros conseguidos pela companhia aérea.
“Os resultados bons e robustos” da companhia aérea demonstram que a TAP “é uma companhia apetecível”, disse o governante.
“O Governo vê com satisfação aquilo que já era previsível, ou seja, que os três maiores grupos europeus apresentassem as suas intenções de irem à privatização da TAP”, realçou.
Miguel Pinto Luz escusou-se a comentar as manifestações de interesse para a compra da TAP já apresentadas, remetendo qualquer comentário para depois do final do prazo, no sábado, às 17h00.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou hoje que as manifestações de interesse dos três maiores grupos europeus de aviação na privatização da TAP “eram previsíveis”, devido aos resultados financeiros conseguidos pela companhia aérea.
Lusa | 17:38 – 21/11/2025

Leia Também: Governo português “não aceita ultimatos nem ameaças” da Ryanair