Procurador-Geral da República Defende “Criação de Escola do

O procurador-geral da República, Américo Letela, defendeu, esta segunda-feira, 14 de Julho, a criação de uma escola do Ministério Público, com o objectivo de assegurar a formação contínua dos quadros da instituição e a sua adaptação às transformações sociais e jurídicas em curso, informou a Agência de Informação de Moçambique.

Segundo o órgão, a proposta foi apresentada durante a abertura da 18.ª sessão ordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público, que decorre durante cinco dias na Ponta do Ouro, província de Maputo, sob o tema “Pelo desenvolvimento institucional do Ministério Público em prol da justiça e direitos humanos”.

Américo Letela afirmou que “a aposta é consolidar as conquistas alcançadas pelo Ministério Público ao longo dos anos e prosseguir os objectivos estratégicos definidos, com ênfase na elevação da qualidade de desempenho dos magistrados, o que exige, entre outras medidas, a criação da escola do Ministério Público.”

Durante o evento, o procurador-geral abordou igualmente a entrada em vigor da Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, que altera a Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, sobre o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que passa a funcionar sob a tutela da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o responsável, esta alteração “exige reflexão” para garantir melhoria do desempenho do SERNIC, face à criminalidade cada vez mais complexa e de carácter transnacional. “Devemos reflectir sobre como conferir maior dinamismo, flexibilidade e credibilidade aos actos de investigação criminal”, sublinhou.

A proposta foi apresentada durante a abertura da 18.ª sessão ordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público, que decorre durante cinco dias na Ponta do Ouro, província de Maputo

Américo Letela reconheceu que a credibilidade do SERNIC tem sido questionada, destacando que alguns dos seus membros actuam à margem da lei. Neste sentido, defendeu a responsabilização dos agentes envolvidos em condutas irregulares como forma de restaurar a confiança no órgão.

“Este exercício, além de ser um imperativo legal, é determinante para que não paire na instituição um sentimento de impunidade. Deve ser uma acção permanente e cada vez mais acutilante para que o crime organizado não logre instalar-se no seio da instituição”, declarou.

O procurador-geral manifestou também preocupação com os crimes ambientais, que considera um desafio crescente para o Ministério Público. O responsável referiu que tais crimes “atraem redes do crime organizado para o País, que se aproveitam da vulnerabilidade das comunidades, aliciam jovens para a violência e fomentam o tráfico de pessoas.”

Américo Letela sublinhou que a fraca actuação dos órgãos de justiça contribui para o agravamento do problema e apelou ao envolvimento dos magistrados no seu combate. “As nossas acções são cruciais para a salvaguarda do ambiente, dos interesses das comunidades e para a promoção do Estado de Direito”, afirmou.a d v e r t i s e m e n t