PRR? “Vamos executar 100% o plano” e Portugal não vai

“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução (que Portugal apresenta atualmente) refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, em entrevista à Lusa. O nono e o décimo pedidos de pagamento apresentam um número elevado de marcos e metas, que se traduzirá assim em um salto na execução da ‘bazuca’, permitindo chegar a 100%. Para alcançar esse objetivo e também acomodar o impacto causado pelo mau tempo, Portugal apresentou, na última terça-feira, a Bruxelas uma revisão do PRR, com a realocação de 516 milhões de euros. De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até o final de agosto. Também foram feitos ajustes em investimentos associados a infraestrutura da educação, habitação e saúde, em decorrência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro. O Governo também fez uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando alguns e retardando outros, com reajustes da ordem de R$ 516 milhões a serem realizados entre o nono e o décimo pedidos de pagamento. Contudo, o presidente da Estrutura de Missão disse que algumas reformas ainda carecem de preocupação porque, apesar de não terem propriamente um investimento associado, caso se registem falhas, pode ser aplicada uma penalização de cerca de 500 milhões de euros. Exemplo disso é a reforma na área da Previdência, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concretizadas, o que terá de acontecer até o 10º pedido de pagamento. “Levando em conta que isso é um processo legislativo, que tem que atravessar vários patamares, sempre causa uma preocupação porque eu não consigo dominar”, precisou. Já do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, à meta de construção de 31 mil casas, que precisam ser concluídas até agosto. Apesar de ressalvar que já existem bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de coleta de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas casas, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético. A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos. Essa data não corresponde ao limite da execução financeira, embora metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos terminem. Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que essa data não seria alterada. No entanto, Portugal conseguiu alcançar um “esforço de flexibilização”, que permitiu, por exemplo, que obras, projetos e investimentos localizados nas áreas afetadas pelo trem de tempestades, que atingiu o país no início do ano, possam ter um redimensionamento. Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas no âmbito do PRR, vai ser possível entregar o auto de recebimento de obra de 400 até o fim de agosto. Já para as 92 restantes, a dotação atribuída e o custo adjacente tiveram que ser reduzidos. Em 2027 ainda haverá alguns pagamentos, já que o último desembolso deve ocorrer nos últimos dias de 2026. O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos visando a recuperação do crescimento econômico. Além de ter o objetivo de reparar os danos causados ​​pela covid-19, esse plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar empregos. O governo entregou na terça-feira em Bruxelas a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), envolvendo investimentos de cerca de 516 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério da Economia e da Coesão Territorial. Lusa | 16:00 – 01/04/2026