Geradores, satélite e fundo sísmico: PTRR aprovado, mas não

O Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) foi aprovado nesta sexta-feira em Conselho de Ministros e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguiu ao leme da apresentação das medidas, apesar de dizer que este é um programa que não está “fechado.” Após a reunião, o briefing foi ocupado pelo anúncio das linhas gerais aprovadas e alguns detalhes sobre esse programa nacional, que o chefe de Governo fez questão de distinguir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar das siglas semelhantes e possível confusão, até o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou que havia distinção entre os dois planos, até por sua origem. Marcelo elogiou a forma como o PTRR vai avançar, aconselhando, no entanto, o Executivo a ter “transparência” com os portugueses. Mas, afinal, o que foi anunciado? O documento do PTRR aprovado pode ser consultado, na íntegra, aqui, mas abaixo deixamos algumas das ideias que farão parte dessa transformação (que começou após tempestades assolarem Portugal). A consulta nacional em todo o país anunciada por Montenegro – necessária para que depois se trace um plano de reforma – vai até 19 de março, dez dias depois de o próximo presidente, António José Seguro, assumir o cargo. Contas feitas… ou não: O financiamento O chefe de governo apontou que “tudo com senso de urgência, porque nosso objetivo é aprovar o PTRR em sua versão final no início de abril”. Sobre o envelope financeiro do PTRR, o primeiro-ministro frisou que só “estará definido após o período da auscultação nacional e consequentemente a definição final das medidas”, mas que o Governo vai recorrer a todos os fundos europeus e nacionais à vista. O Executivo vai aproveitar os saldos orçamentários e com a possibilidade de acessar a dívida pública. Horizonte para execução estimado em até oito anos Montenegro afirmou que o horizonte de execução do PTRR vai além da atual legislatura, estendendo-se até 2034 na vertente de longo prazo, mas com objetivos de curto prazo até o final deste ano. O programa, que será discutido ainda, tem previstas três fases de execução: “Uma fase de curto prazo, que decorrerá até o final deste ano e que está essencialmente focada na recuperação mais direcionada às pessoas e às empresas, seguindo o princípio que temos vindo a enumerar e consagrar de não deixar ninguém para trás.” Por outro lado, os objetivos de médio prazo “que se inscrevem no horizonte temporal desta legislatura até 2029” e outros de longo prazo, até 2034, “que coincidem com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia..” Já na quinta-feira, durante o debate quinzenal, Montenegro havia dito que essa era uma situação que “convocava” a todos, explicando que além de querer falar com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também quereria uma reunião com o presidente eleito, António José Seguro. Mas Montenegro não quer apenas ir a Belém, tendo também marcadas, já na próxima semana, reuniões com os partidos com assento parlamentar, e também querendo conversar com prefeitos, instituições e mais lideranças da sociedade civil. Já questionado com quem conta para a aprovação de medidas contidas no futuro PTRR, Montenegro assegurou que o governo espera “a contribuição de todos os partidos políticos”. Já na floresta, o governo quer soluções “de intervenção imediata” para conter os riscos de incêndio, entre elas um regime simplificado para acelerar a limpeza de árvores derrubadas na sequência do mau tempo. Governo garante: Freguesias terão gerador e comunicações satélite O Governo prevê dotar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”, num “programa de investimento célere” para fazer face a catástrofes. O documento diz que o executivo quer comunidades mais resilientes, prevendo “um programa de investimento rápido” que garante que todas as juntas de freguesia terão gerador e comunicações móveis e serão um ponto ‘wifi’. Cada uma das 3.258 juntas de freguesia receberá um telefone SIRESP, um telefone via satélite e uma conexão de dados “Starlink”, listou. Fundo de Desastres e Terremotos O Governo também anunciou que vai avaliar a criação de um Fundo de Desastres e Terremotos, e também planeja elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave, no âmbito do PTRR. Entre as medidas estão incluídas a revisão e atualização da legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, bem como o desenvolvimento de soluções de monitoramento, transparência e fiscalização da resistência sísmica das construções. O Governo também tem em vista o aprofundamento da cobertura sísmica dos imóveis e a elaboração de um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave. Segundo o pacote apresentado hoje, vai avançar a revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e a adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, “avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Terremotos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores”. O setor de seguros tem reivindicado a criação desse fundo, e o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defendeu nesta semana que é “fundamental” existir um sistema nacional integrado para proteção contra catástrofes naturais, que não seja focado apenas em terremotos. Habitação O Governo vai avançar com medidas de acesso à habitação em condições mais favoráveis ​​para apoiar a fixação de população nos territórios de densidade muito baixa. Entre as medidas contra o despovoamento também estão a construção de áreas “de tamanho ajustado” para o acolhimento de atividades econômicas nos setores industriais, de comércio e de serviços. Fixar indicadores diferenciados para disponibilização e acesso a serviços públicos, notadamente na educação, saúde e atendimento dos serviços do Estado, é outra das medidas anunciadas pelo executivo PSD/CDS-PP. Imigrantes No documento com as medidas o Executivo ressaltou que a demanda por mão de obra deve priorizar o mercado nacional e só depois outros países, com uso exclusivo dos recursos da rede consular e o protocolo de Migração Laboral Regulado, também conhecido como Via Verde para imigração. “O PTRR e as necessidades de reconstrução das regiões afetadas são uma oportunidade de aplicação da política de imigração regulada e humanista” que o Governo alega promover, “utilizando os instrumentos criados, sem necessidade de precipitados lançamentos de ‘novos canais’ ou ‘regresso à manifestação de interesse'”, um mecanismo que permitia anteriormente a entrada de trabalhadores com vistos de turismo, entretanto eliminado pela coligação PSD/CDS. Essas “soluções de ‘porta aberta’ gerariam riscos elevados de falta ou indignidade de condições de trabalho, de alojamento e de integração”, justifica o executivo na “nota de conceito” do PTRR. O Governo português recusou hoje abrir novos canais para imigrantes para enfrentar os efeitos da tempestade Kristin e enchentes em todo o país, remetendo a entrada para os mecanismos existentes. Lusa | 17:08 – 20/02/2026