Receitas do Estado Atingem 4,1 MM$ Até ao Terceiro

advertisemen tO Governo anunciou esta terça-feira, 28 de Outubro, em Maputo, que as receitas arrecadadas até ao terceiro trimestre de 2025 ascenderam a 263,8 mil milhões de meticais (4,1 mil milhões de dólares), correspondendo a 68,4% da meta anual, o que representa um crescimento nominal de 0,6% em relação ao mesmo período de 2024, informou o jornal O País. Segundo o órgão, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que falava durante o habitual briefing após a sessão, explicou que, no mesmo período do ano passado, tinham sido cobrados 262,3 mil milhões de meticais (4,09 mil milhões de dólares), igualmente correspondentes a 68,4% da meta anual. Na reunião, o Executivo apreciou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao terceiro trimestre de 2025. Do total de 283 indicadores do PESOE, 77% (219) registaram desempenho positivo, enquanto 23% (64) tiveram resultados negativos.advertisement O ministro da Administração Estatal e Função Pública destacou que, apesar de factores externos adversos, o País manteve estabilidade macroeconómica, com destaque para o aumento das Reservas Internacionais Líquidas, que passaram a cobrir cinco meses de importações, superando a previsão de 4,7 meses. “A inflação manteve-se controlada, situando-se em 4,1%, abaixo da meta anual de 7% estabelecida para 2025”, disse. Em relação às despesas do Estado, foram executados 314,2 mil milhões de meticais (4,9 mil milhões de dólares), equivalentes a 61,3% da dotação anual do PESOE 2025, contra 360,7 mil milhões de meticais (5,6 mil milhões de dólares), correspondentes a 63,5% registados em igual período de 2024, o que representa uma redução real de 15,8%. Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de Lei de Terras, que define os princípios e regras de gestão e administração fundiária, incluindo a constituição, reconhecimento, modificação, transmissão e segurança dos direitos de uso e aproveitamento da terra. O Governo aprovou igualmente a proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, que estabelece as bases legais para o exercício pleno da liberdade de crença e prática religiosa em Moçambique.advertisement