“Reformas Fiscais Deverão Render Mais 234 M$ ao Estado em

advertisemen tA Autoridade Tributária (AT) prevê arrecadar, em 2026, cerca de 15 mil milhões de meticais (234 milhões de dólares) adicionais em receitas fiscais, na sequência das reformas às leis tributárias recentemente aprovadas pela Assembleia da República, sendo a tributação das operações digitais identificada como o principal factor de crescimento da receita, informou o jornal O País. Segundo o órgão, a projecção foi apresentada em Maputo, pelo porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, durante a conferência de imprensa de balanço das actividades realizadas em 2025 e de apresentação das perspectivas para o próximo exercício económico. “O resultado expectável deste pacote de reforma tributária é de cerca de 15 mil milhões (234 milhões de dólares) que o Estado passará a arrecadar a partir de 2026”, afirmou Fernando Tinga.advertisement O responsável explicou que o aumento da receita resulta, em grande medida, do reforço dos mecanismos de controlo e modernização da administração fiscal, com particular incidência na digitalização dos processos de cobrança e fiscalização. “No seio da Autoridade Tributária dispomos de instrumentos como o sistema de E-Tributação”, referiu. A tributação das plataformas digitais e das transacções realizadas no ambiente electrónico constitui uma das principais apostas do novo quadro fiscal, com o objectivo de alargar a base tributária e garantir maior controlo sobre actividades económicas até agora pouco fiscalizadas. “Existem infra-estruturas criadas pelas próprias operadoras que devem comunicar com os sistemas da Autoridade Tributária”, explicou o porta-voz. De acordo com Fernando Tinga, o processo poderá exigir ajustamentos técnicos adicionais para assegurar a plena integração dos sistemas e a eficácia da cobrança fiscal. “Será necessário desenvolver outros mecanismos, com vista a garantir que todo o comércio realizado no ambiente digital seja do conhecimento da Autoridade e que, onde haja incidência tributária, esta seja devidamente aplicada”, acrescentou. No mesmo encontro, a Autoridade Tributária apresentou resultados das acções de fiscalização e combate ao contrabando realizadas ao longo de 2025, incluindo a apreensão de um camião transportando bebidas alcoólicas introduzidas ilegalmente no país. “Foi possível identificar e imobilizar uma viatura que transportava bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de 700 mil meticais (11 mil dólares)”, revelou Fernando Tinga, acrescentando que foi igualmente localizado um armazém clandestino utilizado para o acondicionamento desses produtos. A Autoridade Tributária anunciou ainda a apreensão de 382 viaturas por violação do regime de importação e exportação, no âmbito das acções de fiscalização desenvolvidas durante o ano em curso.