“Revoluciona”. Seg. Social explica Simplificação do Ciclo

“Menos burocracia, mais transparência”: é assim que a Segurança Social explica a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC). Sabe em que consiste? “A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) é um novo modelo lançado pela Segurança Social que revoluciona a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações dos seus trabalhadores”, pode ler-se no site da Segurança Social. O objetivo, explica o organismo, “é reduzir a burocracia, garantir maior transparência e previsibilidade no cumprimento das obrigações contributivas”. O que muda com a SCC? De acordo com o organismo público, o “novo modelo inverte o processo: a obrigação contributiva passa a ser apresentada automaticamente pela Segurança Social”. “As entidades empregadoras apenas terão de confirmar, alterar ou comunicar novos valores no Portal da Segurança Social”, pode ler-se no comunicado divulgado. Esta iniciativa, explica a Segurança Social, “destina-se a todas as entidades empregadoras com trabalhadores com vínculo associado, incluindo pessoas singulares (trabalhadores independentes) com pessoal a cargo”. “A transição para a SCC será gradual entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026, permitindo às empresas a adaptação ao novo modelo”, pode ler-se. A Segurança Social recomenda que consulte mais informações na área dedicada à SCC no menu ‘Trabalho’ > ‘Remunerações e Contribuições’. Governo prevê poupança com controlo às fraudes na Segurança Social O Governo estima poupar 40 milhões de euros em 2026 com o reforço dos mecanismos de controlo às fraudes e pagamentos indevidos na Segurança Social e a implementação do programa ‘Primeiro Pessoas’, disse a ministra do Trabalho. Na intervenção inicial no âmbito da audição da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que o Governo vai “continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indivíduos da Segurança Social e previnam as fraudes” no sistema, realçando que esta medida “juntamente com o programa ‘Primeiro Pessoas’ deverá permitir uma poupança muito relevante para o erário público ao longo dos próximos anos”. “Só em 2026 estimamos uma poupança de 40 milhões de euros com a conjugação destas duas medidas”, precisou Rosário Palma Ramalho. Em 24 de outubro, aquando da audição no âmbito da discussão na generalidade do OE2026, a ministra referiu que a implementação deste programa tinha permitido retirar mais de dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social. Segundo a ministra, entre as medidas quer serão implementadas no âmbito do programa ‘Primeiro Pessoas’, tendo em vista “melhorar significativamente a relação da Segurança social com as pessoas e as empresas”, está “a simplificação da declaração das remunerações à Segurança Social”, cuja medida vai avançar em janeiro do próximo ano, para reduzir “os custos de contexto das empresas”. O programa ‘Primeiro Pessoas’ visa modernizar e digitalizar os serviços da Segurança Social e permite, entre outras medidas, que os pagamentos possam ser feitos por IBAN virtual, MB Way ou na app. Questionada pela deputada e líder da Iniciativa Liberal sobre medidas que incentivem as contas-poupança, a ministra do Trabalho indicou, já durante a primeira ronda de questões, que o “Ministério das Finanças vai estudar essa matéria no próximo ano”, tendo em vista a “apresentar uma proposta de diploma que enquadre as contas de poupança eventualmente com benefícios fiscais”. “Como não é especificamente da minha área, não posso dizer como é que se modela neste momento a medida”, sublinhou, garantindo, no entanto, que (o Governo) não está “desatento” às “comunicações bastante audíveis e recentes” da Comissão Europeia sobre essa matéria. Leia Também: Filho doente e faltou ao trabalho? Como pedir subsídio à Segurança Social