Serviços de Consultoria Para Apoiar a Revisão, Harmonização …

O MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO DA REPÚBLICA DE ANGOLA lançou um concurso público para a prestação de serviços de consultoria para apoiar a revisão, harmonização e operacionalização da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Política Nacional de Inovação e Empreendedorismo em Angola. Os serviços incluem a revisão jurídica e a harmonização regulamentar. O projeto será realizado em Angola e o concurso encerra a 26 de dezembro de 2025. O número do anúncio do concurso é , enquanto o número de referência TOT é 131883678.

Resumo da aquisição

País: Angola

Resumo: O concurso é para serviços de consultoria para apoiar a revisão, harmonização e operacionalização da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Política Nacional de Inovação e Empreendedorismo em Angola. Os serviços incluem revisão jurídica e harmonização regulatória

Prazo: 26 de dezembro de 2025

Outras informações

Tipo de aviso: Concurso

N.º de referência TOT: 131883678

N.º de referência do documento:

Financiador: Autofinanciado

Propriedade do comprador: Público

Valor do concurso: Consultar documento

Detalhes do comprador

Comprador: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, REPÚBLICA DE ANGOLA

Condomínio Rosalinda, Edifício 11-B, 6.º andar, Samba, Estrada da Corimba, Luanda, Angola

Angola

E-mail :aquisicoes@projectocrescer.ao, procurement@projectocrescer.ao

URL: https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy

Detalhes do concurso

O concurso é para serviços de consultoria para apoiar a revisão, harmonização e operacionalização da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Política Nacional de Inovação e Empreendedorismo em Angola. Os serviços incluem revisão jurídica e harmonização regulatória, desenvolvimento de ferramentas simplificadas para conformidade, sensibilização e divulgação a nível nacional, operacionalização da NIEP através de programas de incubação e aceleração, implantação de ferramentas de informação digital e estabelecimento de sistemas de monitorização e dados.