TAP volta ao radar das autoridades: Cinco respostas sobre as

A TAP voltou a ser alvo de buscas, na terça-feira, desta vez por alegados crimes na privatização, em 2015. As operações foram realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), numa investigação liderada pelo Departamento central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que levou o Ministério Público a constituir quatro arguidos, duas pessoas e duas empresas. 1 – O que se sabe? A TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública foram alvo de buscas da PJ, com vários meios de comunicação social a apontar alegados crimes na privatização concluída em 2015, de 61% do capital da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway em 2015. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o DCIAP. O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente. Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público. 2 – Tema já tinha sido abordado na Comissão Parlamentar de Inquérito? Um dos temas mais abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o ‘leasing’ de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama. No âmbito desse negócio, a Airbus providenciou créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares (195,5 milhões de euros ao câmbio atual), para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway. Ao longo das audições da CPI, vários deputados foram questionando os depoentes sobre qual o conhecimento que tinham da operação, considerando que a capitalização da TAP em 2015 foi feita com verbas da própria companhia. O consórcio Atlantic Gateway – composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa – venceu a privatização da TAP, concretizada na reta final do Governo do PSD/CDS-PP, operação que foi parcialmente revertida em 2015, pelo executivo de António Costa (PS). Naquela altura, a tutela política da TAP era da responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e habitação, Miguel Pinto Luz, que era então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. 3 – O que diz o atual Governo, sendo que Miguel Pinto Luz é o responsável pela pasta da TAP? No seguimento dos desenvolvimentos de terça-feira, o Ministério das Infraestruturas e Habitação disse encarar “com normalidade” as diligências da Polícia Judiciária relacionadas com a privatização da TAP em 2015 e garantiu toda a colaboração com as autoridades. O Governo apontou ainda que o processo de privatização da companhia finalizado em 2015, altura em que Miguel Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, “foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, considerando este exercício “essencial num Estado de Direito” que deve ser encarado “como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”. O Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou também que “está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro”. 4 – Como reagiu a TAP? Por sua vez, a TAP rejeitou comentar processos judiciais e garantiu colaborar com as autoridades em todas e quaisquer investigações, na sequência das buscas da Polícia Judiciária na companhia aérea, por suspeitas de crimes na privatização em 2015. “A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, respondeu fonte oficial da companhia aérea. 5 – O que diz o Presidente da República? Também o Presidente da República reagiu e afirmou esperar que a investigação que levou a buscas na TAP seja cabal, mas rápida, manifestando preocupação com a posição do Estado português no processo de reprivatização parcial da companhia aérea. “É vantajoso para a privatização da TAP em geral que tudo o que houver a investigar seja investigado cabalmente mas também rapidamente”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, no concelho de Cascais. O chefe de Estado referiu que “uma operação como a privatização da TAP implica candidaturas, implica interesse de vários candidatos”, e argumentou que, nesse contexto, “quanto menor for a dúvida sobre o que se passou, sobretudo há muito tempo, melhor é para a posição de Portugal”. “Quando se fala na TAP, o que importa é a posição de Portugal”, defendeu o Presidente da República. Leia Também: Buscas na TAP por alegados crimes na privatização: Como se chegou aqui?