Ter pensão complementar sem pedir? Bruxelas propõe inscrição

A Comissão Europeia divulgou, na quinta-feira, um conjunto de alterações que os Estados-membros devem implementar nos sistemas de pensões e propõe, entre outras coisas, a inscrição automática dos contribuintes em pensões complementares. Na prática, a Comissão Europeia pretende que quem trabalha tenha acesso à pensão complementar mesmo sem pedir. Citada em comunicado enviado às redações, Maria Luís Albuquerque, Comissária responsável peça pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, explica que o “objetivo é claro: queremos que todas as pessoas possam manter um bom nível de vida na reforma, por isso adotámos uma abordagem abrangente que visa o reforço das pensões complementares, de modo a suplementar, mas não substituir, as pensões públicas”. Que mexidas vêm aí? Mas há mais. A Comissão Europeia pediu aos países da União Europeia para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais. Bruxelas adotou um conjunto de medidas para ajudar os cidadãos a garantir rendimentos adequados na reforma, melhorando o acesso a pensões complementares mais eficazes e de melhor qualidade. O objetivo é que as ações propostas complementem – e não substituam – as pensões públicas, que constituem a base dos sistemas de pensões em todos os Estados-membros”, anuncia o executivo comunitário. Em causa estão “sistemas de pensões complementares mais fortes e eficientes”, que “podem ainda contribuir para o crescimento económico e competitividade da Europa, ao mobilizar poupanças de longo prazo para investimentos produtivos”, de acordo com a instituição. Bruxelas justifica que, “face às mudanças demográficas e à dinâmica do mercado de trabalho”, são necessárias adaptações nos sistemas de pensões. Pensões complementares: Porquê? Num conjunto de perguntas e respostas sobre o pacote de pensões complementares, publicado no seu site, a Comissão Europeia explica que os “regimes públicos de pensões constituem a espinha dorsal dos regimes de pensões em todos os Estados-Membros”, mas “com o rápido envelhecimento da população, a diminuição da mão de obra e a generalização do emprego atípico, é cada vez mais importante promover oportunidades que permitam aos cidadãos obter rendimentos de reforma mais adequados e diversificados”. “As pensões complementares – planos de pensões profissionais e individuais – desempenham um papel importante neste contexto. Ao aumentarem as pensões públicas, podem ajudar a garantir que os reformados possam manter um nível de vida digno”, pode ler-se. Explica ainda que o “papel das pensões complementares tem vindo a aumentar”, mas “o setor das pensões complementares continua subdesenvolvido em muitos Estados-Membros”. “De acordo com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), apenas 20% dos europeus participam em regimes de pensões profissionais e apenas 18 % têm um produto individual de reforma. Esta situação coloca muitas pessoas em risco de uma queda significativa dos rendimentos quando se reformam, o que pode afetar negativamente a sua qualidade de vida”, refere a Comissão Europeia. Assim, e na prática, Bruxelas propõe a “auto-inscrição em regimes complementares de pensão, nos termos dos quais os trabalhadores são inscritos em planos complementares de pensão, a menos que optem por não participar, permanecendo assim livres de decidir”. O caso de Portugal O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares. Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças. Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão num só sítio, o que no caso do país implicaria que a Segurança Social tivesse um sistema de acompanhamento para as reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR). Isto permitiria que quem trabalhou noutros países da UE poderia ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras. Leia Também: Aprovado suplemento às pensões em 2026 mas dependente das contas públicas