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advertisemen tO Parlamento aprovou recentemente um pacote de reformas fiscais enviado com car\u00e1cter de urg\u00eancia pelo Presidente da Rep\u00fablica, numa sess\u00e3o marcada pela aus\u00eancia de consenso pol\u00edtico, depois de as tr\u00eas bancadas da oposi\u00e7\u00e3o terem abandonado o plen\u00e1rio em protesto contra a condu\u00e7\u00e3o do processo legislativo. De acordo com a Lusa, as altera\u00e7\u00f5es aprovadas incidem sobre v\u00e1rios diplomas estruturantes do sistema tribut\u00e1rio nacional, nomeadamente o C\u00f3digo do Imposto sobre Consumos Espec\u00edficos (ICE), o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). As propostas, aprovadas em Conselho de Ministros e remetidas \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica com car\u00e1cter de urg\u00eancia, foram votadas na generalidade e na especialidade exclusivamente com os votos da bancada da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo), partido no poder desde 1975 e detentor da maioria parlamentar.advertisement As bancadas do Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique (MDM), da Resist\u00eancia Nacional Mo\u00e7ambicana (Renamo) e do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (Podemos) abandonaram o plen\u00e1rio antes do debate, defendendo o adiamento da discuss\u00e3o para permitir uma an\u00e1lise mais aprofundada da legisla\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o acusou o Executivo de impor reformas estruturais sem di\u00e1logo pol\u00edtico e sem o devido escrut\u00ednio parlamentar. Na fundamenta\u00e7\u00e3o enviada ao Parlamento, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica explicou que o pacote legislativo visa modernizar o regime fiscal, alinhando-o com a economia digital e financeira actual, com o objectivo de promover maior justi\u00e7a e equidade fiscal, alargar a base tribut\u00e1ria e refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a no sistema. Antes da vota\u00e7\u00e3o, a ministra das Finan\u00e7as, Carla Loveira, assegurou que as reformas n\u00e3o t\u00eam como prop\u00f3sito aumentar impostos, mas sim melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas e aliviar a press\u00e3o sobre o Or\u00e7amento do Estado. No caso do IVA, a governante referiu a necessidade de refor\u00e7ar os mecanismos de controlo sobre empresas com m\u00faltiplas sucursais, para prevenir a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e garantir uma tributa\u00e7\u00e3o adequada das opera\u00e7\u00f5es internas. Relativamente \u00e0 pauta aduaneira, explicou que as altera\u00e7\u00f5es visam clarificar direitos e taxas aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0s mercadorias importadas e exportadas, bem como estabelecer o calend\u00e1rio de desarmamento tarif\u00e1rio no quadro dos acordos regionais da \u00c1frica Austral e com a Uni\u00e3o Europeia. Ap\u00f3s a sa\u00edda da oposi\u00e7\u00e3o, que classificou o pacote fiscal como uma medida que \u201ctrai a vontade do povo\u201d, a Frelimo rejeitou as acusa\u00e7\u00f5es de estar a impor decis\u00f5es atrav\u00e9s da maioria parlamentar. \u201cNunca usar\u00edamos a ditadura do voto, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos prejudicar o funcionamento do Estado\u201d, afirmou o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz S\u00edlvia, em confer\u00eancia de imprensa, em Maputo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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