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“E eu quero aqui dizer-vos, olhos nos olhos, o Governo vai alterar ou propor a altera\u00e7\u00e3o da lei da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E vai proporcionar maior simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento. Nos dois casos, isso implica uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a grande com os decisores”, entre a administra\u00e7\u00e3o central e a administra\u00e7\u00e3o local, real\u00e7ou Lu\u00eds Montenegro. Estas duas medidas permitir\u00e3o \u00e0s autarquias “serem mais \u00e1geis e mais c\u00e9leres”, disse o primeiro-ministro, considerando que acabaram “os tempos em que o legislador desconfiava da incapacidade das autarquias em gerir financeiramente e das consequ\u00eancias que isso podia ter para a sa\u00fade financeira do Estado”. “Implica tamb\u00e9m, como \u00e9 evidente, um procedimento de responsabiliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser de outra maneira. N\u00f3s confiamos, mas naturalmente temos de responsabilizar. Quanto maior a confian\u00e7a, maior a responsabiliza\u00e7\u00e3o”, acrescentou, admitindo que v\u00e3o “erguer-se as vozes da desconfian\u00e7a”, mas “um pa\u00eds que se quer desenvolver, um pa\u00eds que acredita nos seus, um Governo que acredita nos autarcas, enfrenta essa discuss\u00e3o”. Durante a sess\u00e3o de encerramento do XXVII Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), que hoje terminou em Viana do Castelo, o primeiro-ministro disse ainda que o Governo ir\u00e1 “revisitar todas as \u00e1reas” da descentraliza\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de criar, em janeiro, o grupo de trabalho que ir\u00e1 definir o modelo de nova lei das finan\u00e7as locais para 2027. “Iremos revisitar todas as \u00e1reas que j\u00e1 foram objeto de \u00e1reas descentralizadas e vamos olhar para outras para concluir que nuns casos temos de ir mais longe e noutros casos temos de criar novas \u00e1reas”, disse. Montenegro assinalou que \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do Governo “ir mais longe” na descentraliza\u00e7\u00e3o, tirar “as ila\u00e7\u00f5es sobre aquilo que foi feito at\u00e9 aqui, as ila\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado das compet\u00eancias que foram atribu\u00eddas aos munic\u00edpios, se bem, se mal, se na dimens\u00e3o certa, se com a subst\u00e2ncia que d\u00e1 verdadeiramente ao munic\u00edpio capacidade de a\u00e7\u00e3o”. “Eu ouvi o que se disse neste Congresso e, tendo ouvido, concordo que n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho que da descentraliza\u00e7\u00e3o decorra uma atribui\u00e7\u00e3o apenas de tarefas aos munic\u00edpios. Os munic\u00edpios tarefeiros n\u00e3o s\u00e3o o modelo de descentraliza\u00e7\u00e3o que n\u00f3s queremos. Descentralizar \u00e9 dar a compet\u00eancia para decidir. Descentralizar \u00e9 confiar que o munic\u00edpio tem capacidade para assumir a decis\u00e3o”, acrescentou. O governante destacou que sem “capacidade financeira para decidir bem e para assumir a responsabilidade da decis\u00e3o, o resultado ser\u00e1 mau”. “N\u00f3s estamos em condi\u00e7\u00f5es de poder criar, no pr\u00f3ximo m\u00eas de janeiro, o grupo de trabalho para, durante o ano de 2026, podermos colocar em discuss\u00e3o um novo instrumento legislativo para as finan\u00e7as locais, que possa entrar em vigor o mais rapidamente poss\u00edvel e, como \u00e9 pretens\u00e3o deste Congresso, poder ser a base de uma nova lei de finan\u00e7as locais” que se pode projetar no Or\u00e7amento do Estado para 2027″, afirmou, admitindo, contudo, que “o calend\u00e1rio \u00e9 exigente”. Montenegro respondeu ainda a um dos pedidos dos autarcas neste congresso, considerando que a valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos das autarquias “\u00e9 um pilar fundamental da estrat\u00e9gia de desenvolvimento do pa\u00eds”, pelo que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ter capacidade de atrair e reter recursos humanos qualificados para dar resposta aos cidad\u00e3os e empresas, o que se enquadra no “des\u00edgnio coletivo” de o pa\u00eds ter uma economia mais forte e sal\u00e1rios mais altos. O XXVII Congresso da ANMP reuniu este fim de semana, em Viana do Castelo, centenas de autarcas para discutir os principais temas do pr\u00f3ximo mandato aut\u00e1rquico e eleger os novos dirigentes da associa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 agora liderada pelo presidente da C\u00e2mara de Pombal, Pedro Pimp\u00e3o (PSD). (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 18h50) Leia Tamb\u00e9m: “Esta n\u00e3o vai ser a legislatura onde a regionaliza\u00e7\u00e3o vai ser tratada”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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