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O MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO DA REP\u00daBLICA DE ANGOLA lan\u00e7ou um concurso p\u00fablico para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para apoiar a revis\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Pol\u00edtica Nacional de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo em Angola. Os servi\u00e7os incluem a revis\u00e3o jur\u00eddica e a harmoniza\u00e7\u00e3o regulamentar. O projeto ser\u00e1 realizado em Angola e o concurso encerra a 26 de dezembro de 2025. O n\u00famero do an\u00fancio do concurso \u00e9 , enquanto o n\u00famero de refer\u00eancia TOT \u00e9 131883678.<\/p>\n
Resumo da aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Pa\u00eds: Angola<\/p>\n
Resumo: O concurso \u00e9 para servi\u00e7os de consultoria para apoiar a revis\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Pol\u00edtica Nacional de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo em Angola. Os servi\u00e7os incluem revis\u00e3o jur\u00eddica e harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/p>\n
Prazo: 26 de dezembro de 2025<\/p>\n
Outras informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Tipo de aviso: Concurso<\/p>\n
N.\u00ba de refer\u00eancia TOT: 131883678<\/p>\n
N.\u00ba de refer\u00eancia do documento:<\/p>\n
Financiador: Autofinanciado<\/p>\n
Propriedade do comprador: P\u00fablico<\/p>\n
Valor do concurso: Consultar documento<\/p>\n
Detalhes do comprador<\/p>\n
Comprador: MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO, REP\u00daBLICA DE ANGOLA<\/p>\n
Condom\u00ednio Rosalinda, Edif\u00edcio 11-B, 6.\u00ba andar, Samba, Estrada da Corimba, Luanda, Angola<\/p>\n
Angola<\/p>\n
E-mail :aquisicoes@projectocrescer.ao, procurement@projectocrescer.ao<\/p>\n
URL: https:\/\/www.afdb.org\/en\/projects-and-operations\/procurement\/new-procurement-policy<\/p>\n
Detalhes do concurso<\/p>\n
O concurso \u00e9 para servi\u00e7os de consultoria para apoiar a revis\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei das Startups, da Lei das MPMEs e da Pol\u00edtica Nacional de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo em Angola. Os servi\u00e7os incluem revis\u00e3o jur\u00eddica e harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, desenvolvimento de ferramentas simplificadas para conformidade, sensibiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional, operacionaliza\u00e7\u00e3o da NIEP atrav\u00e9s de programas de incuba\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de ferramentas de informa\u00e7\u00e3o digital e estabelecimento de sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o e dados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n