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advertisemen tO Gabinete Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos (GCRA) reportou que, nos \u00faltimos cinco anos, foram recuperados activos avaliados em mais de 418,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares, alertando para persistentes desafios no combate aos crimes financeiros. Intervindo durante um evento em Maputo, a directora da entidade, Ana Sheila Marrengula, explicou que o valor acumulado desde 2020, figura como um lembrete de que existem na sociedade \u201ccidad\u00e3os que ostentam n\u00edveis de riqueza incompat\u00edveis com os seus rendimentos l\u00edcitos declarados.\u201d \u201cNeste seu per\u00edodo de exist\u00eancia, o Gabinete Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos registou uma evolu\u00e7\u00e3o tanto ao n\u00edvel institucional como de desempenho processual. Passou a contar com 50 quadros em 2025 havendo maior demanda da sua interven\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira\u201d, descreveu.advertisement Citada numa publica\u00e7\u00e3o da Lusa, a respons\u00e1vel declarou ainda ter havido um aumento tamb\u00e9m do n\u00famero de processos conclu\u00eddos, como resultado de maior capacita\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u201capesar destes avan\u00e7os, persistem desafios importantes ligados ao refor\u00e7o do or\u00e7amento para abertura dos Gabinetes Provinciais de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos com vista a tornar a investiga\u00e7\u00e3o patrimonial mais prof\u00edcua\u201d, alertou. No plano interno, Marrengula apontou dificuldades associadas a depend\u00eancia de requisi\u00e7\u00f5es para colher dados essenciais e o fraco acesso \u00e0s tecnologias modernas de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial e de an\u00e1lise de dados financeiros e digitais, al\u00e9m da necessidade de refor\u00e7ar o n\u00famero de membros ou entidades permanentes do gabinete. Nas dificuldades externas, associou, entre outros, a morosidade na disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados, predomin\u00e2ncia de bases f\u00edsicas fragmentadas e a fragilidade dos registos p\u00fablicos e privados, a persist\u00eancia de transac\u00e7\u00f5es em numer\u00e1rio e o peso da economia informal, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cjurisdi\u00e7\u00f5es opacas\u201d e o crescente uso de criptoactivos. A actua\u00e7\u00e3o do gabinete assenta em dois mecanismos principais: o confisco cl\u00e1ssico, que exige prova directa de que os bens s\u00e3o produto ou instrumento do crime, e a perda alargada, que permite apreender activos cuja origem n\u00e3o possa ser legalmente justificada, mesmo sem liga\u00e7\u00e3o directa ao crime comprovado. No plano internacional, o trabalho do GCRA alinha-se com os princ\u00edpios consagrados nas conven\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado, bem como na Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana sobre a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Estes instrumentos recomendam aos Estados a adop\u00e7\u00e3o de leis que viabilizem o rastreio, congelamento e confisco de activos obtidos atrav\u00e9s de actividades criminosas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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