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A data limite para pagar o subs\u00eddio de Natal \u00e9 esta segunda-feira, dia 15 de dezembro, de acordo com o que est\u00e1 estipulado no C\u00f3digo do Trabalho. A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) recordou o mesmo numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Instagram: “Lembramos que o subs\u00eddio de Natal tem de ser pago at\u00e9 dia 15 de dezembro”. Segundo o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo do Trabalho, o “trabalhador tem direito a subs\u00eddio de Natal de valor igual a um m\u00eas de retribui\u00e7\u00e3o, que deve ser pago at\u00e9 15 de dezembro de cada ano”. Quando se recebe o subs\u00eddio de Natal? De acordo com o blog Salto, do Santander, estes s\u00e3o os prazos a ter em conta: No caso dos trabalhadores do privado, deve ser pago at\u00e9 15 de dezembro de cada ano; J\u00e1 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos devem receber este montante no m\u00eas de novembro; Os pensionistas do Estado, inscritos na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, recebem em novembro, juntamente com a pens\u00e3o; Os reformados da Seguran\u00e7a Social, que s\u00e3o a larga maioria no pa\u00eds, recebem em dezembro, juntamente com a pens\u00e3o. Quem tem direito a receber? De acordo com o mesmo site, “t\u00eam direito a receber este subs\u00eddio todos os trabalhadores por conta de outrem, com contrato de trabalho, que estejam na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no privado”. Al\u00e9m destes, tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos: Administradores e gestores de pessoas coletivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condi\u00e7\u00f5es previstas na lei Pensionistas Em caso de licen\u00e7a parental Em caso de doen\u00e7a. De fora ficam: Trabalhadores independentes Benefici\u00e1rios do seguro social volunt\u00e1rio Benefici\u00e1rios cuja baixa prolongada determinou a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio por doen\u00e7a profissional. ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 uma rubrica do Not\u00edcias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finan\u00e7as pessoais e impostos. Conhe\u00e7a a resposta \u00e0 quest\u00e3o desta sexta-feira, dia 27 de novembro. Not\u00edcias ao Minuto | 09:40 – 28\/11\/2025 Como se calcula? De acordo com o blog Salto, “para efetuar o c\u00e1lculo do subs\u00eddio de Natal tem de considerar o seu sal\u00e1rio bruto e o n\u00famero de dias efetivos de trabalho, ou seja, os dias em que faltar ou estiver de baixa n\u00e3o s\u00e3o contabilizados para apurar este valor”. “Numa situa\u00e7\u00e3o normal equivale a 100% da retribui\u00e7\u00e3o bruta. Por exemplo, se aufere 1 200 euros de sal\u00e1rio bruto, ir\u00e1 receber esse mesmo valor de subs\u00eddio”, pode ler-se. Conv\u00e9m saber que “o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo na retribui\u00e7\u00e3o base”. Ora, se ainda n\u00e3o completou um ano de trabalho, o c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: Subs\u00eddio de Natal = (Remunera\u00e7\u00e3o Base \/ 365 dias) x N\u00famero de dias efetivamente trabalhados na empresa. Na pr\u00e1tica, o subs\u00eddio de Natal est\u00e1 sujeito a reten\u00e7\u00e3o na fonte em sede do IRS e tamb\u00e9m paga contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social, mas este valor \u00e9 objeto de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. Not\u00edcias ao Minuto | 07:55 – 25\/11\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, reformados: Pens\u00f5es caem na conta hoje com subs\u00eddio de Natal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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