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\t\t\t27 AS viaturas movidas exclusivamente \u00e0 energia el\u00e9ctrica passam a estar isentas do pagamento de direitos aduaneiros em Mo\u00e7ambique, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em definitivo, pela Assembleia da Rep\u00fablica, da proposta de lei que altera a pauta aduaneira e as respectivas instru\u00e7\u00f5es preliminares. A medida elimina a taxa de 20 por cento at\u00e9 aqui aplicada e enquadra-se na estrat\u00e9gia nacional de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de promo\u00e7\u00e3o de tecnologias limpas. Falando no Parlamento, a ministra das Finan\u00e7as, Carla Louveira, explicou que, com a revis\u00e3o aprovada, \u201cas viaturas unicamente com motor el\u00e9ctrico passam a ser importadas \u00e0 taxa de direitos aduaneiros zero\u201d, contra os actuais 20 por cento, sublinhando que a decis\u00e3o visa incentivar a adop\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es ambientalmente sustent\u00e1veis. Segundo Louveira, estas reformas est\u00e3o alinhadas com a Estrat\u00e9gia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025\u20132044, cujo Pilar II refor\u00e7a a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas comerciais externas, com enfoque na internacionaliza\u00e7\u00e3o de produtos e empresas nacionais. No \u00e2mbito da revis\u00e3o da pauta aduaneira, a ministra esclareceu que o Governo pretende, igualmente, actualizar o quadro legal nacional ao Sistema Harmonizado de Codifica\u00e7\u00e3o e Designa\u00e7\u00e3o de Mercadorias, na vers\u00e3o de 2022, aprovada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Alf\u00e2ndegas. Mo\u00e7ambique continua a utilizar a nomenclatura de 2017, o que torna necess\u00e1ria a sua actualiza\u00e7\u00e3o para garantir a conformidade com os parceiros internacionais. A proposta aprovada introduz ainda os calend\u00e1rios de desarmamento tarif\u00e1rio previstos nos acordos internacionais de que o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio, nomeadamente o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica com a Uni\u00e3o Europeia, o APE com o Reino Unido e a Zona de Com\u00e9rcio Livre Continental Africana (ZCLCA). Relativamente \u00e0 ZCLCA, Louveira explicou que Mo\u00e7ambique j\u00e1 submeteu a sua oferta tarif\u00e1ria e que a revis\u00e3o da pauta garante a harmoniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Com o desarmamento previsto, as taxas aduaneiras ser\u00e3o reduzidas de forma gradual, passando, por exemplo, em 2026, para n\u00edveis entre 1,7 e 17 por cento, at\u00e9 atingir tarifa zero em 2033. A ministra garantiu que a proposta n\u00e3o introduz aumentos de taxas, limitando-se a ajustamentos t\u00e9cnicos destinados a assegurar o alinhamento com os compromissos regionais e internacionais, bem como a incentivar a importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9ctricos. Com a aprova\u00e7\u00e3o na generalidade e especialidade, o diploma entra agora na fase final da tramita\u00e7\u00e3o legislativa.(AIM) Voc\u00ea pode gostar tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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