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Em causa est\u00e1 o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras \u00e1rvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azem\u00e9is, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023. A empresa do grupo EDP, que opera as redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia em Portugal continental, em regime de concess\u00e3o, ter\u00e1 mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, constituindo uma rede secund\u00e1ria de faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel. No entanto, segundo a decis\u00e3o judicial, a empresa s\u00f3 tinha autoriza\u00e7\u00e3o do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) abriu um inqu\u00e9rito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das \u00e1rvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido “prova bastante da n\u00e3o verifica\u00e7\u00e3o do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instru\u00e7\u00e3o, que terminou com o despacho de pron\u00fancia dos arguidos pela pr\u00e1tica em coautoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decis\u00e3o, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto que, num ac\u00f3rd\u00e3o datado de 19 de novembro, confirmou o despacho de pron\u00fancia. O requerimento de abertura de instru\u00e7\u00e3o refere que a E-Redes atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, dos servi\u00e7os do ICNF, pelo menos, para o abate de 55 sobreiros, adiantando que menos de um m\u00eas ap\u00f3s o corte, a empresa requereu ao ICNF autoriza\u00e7\u00e3o para o corte de 56 sobreiros na propriedade da lesada. O documento refere ainda que os coautores do referido abate sabiam estar em causa sobreiros, uma esp\u00e9cie que sabiam ser protegida, e todos tinham conhecimento de que era necess\u00e1ria a competente autoriza\u00e7\u00e3o do ICNF para o corte dos mesmos. Contactada pela Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar a decis\u00e3o judicial. “Estando em causa um processo judicial em curso, a E-REDES ir\u00e1 expor e fundamentar a sua posi\u00e7\u00e3o nessa sede, n\u00e3o avan\u00e7ando, neste momento, qualquer outro coment\u00e1rio”, disse a mesma fonte. Leia Tamb\u00e9m: Segundo leil\u00e3o da E-Redes regista 7 vezes mais licita\u00e7\u00f5es que o primeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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