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Em audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o conselheiro do CES, \u00d3scar Gaspar afirmou que, no caso da sa\u00fade, “quando \u00e9 apresentado o Or\u00e7amento do Estado n\u00e3o se percebe qual \u00e9 a despesa do SNS ou qual \u00e9 a despesa espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, porque esses mapas n\u00e3o existem”. Segundo o conselheiro, esta limita\u00e7\u00e3o decorre da forma como o or\u00e7amento \u00e9 constru\u00eddo e executado, considerando que “quando falamos de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o por programas, mas depois temos a execu\u00e7\u00e3o por minist\u00e9rios, \u00e9 dif\u00edcil por vezes fazer o m\u00e9todo perfeito entre uma coisa e outra”. \u00d3scar Gaspar admitiu ainda que a exig\u00eancia de maior comparabilidade da Conta Geral do Estado deve come\u00e7ar no pr\u00f3prio Or\u00e7amento do Estado, afirmando: “Quando pedimos mais exig\u00eancia de comparabilidade na Conta Geral do Estado, t\u00ednhamos que ir a montante ver o que \u00e9 que acontece ou o que \u00e9 que deveria acontecer em termos do pr\u00f3prio Or\u00e7amento do Estado”. Intervindo mais tarde sobre o financiamento do SNS, o conselheiro recordou o que est\u00e1 previsto na Lei de Bases da Sa\u00fade, sublinhando que esse documento diz que se deve “ter uma or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o plurianual do SNS” e “meios suficientes” para se fazer face \u00e0s suas necessidades. No mesmo contexto, apontou refor\u00e7os or\u00e7amentais sucessivos ao longo dos anos. “Este ano, \u00e0 data de hoje, j\u00e1 foram injetados no SNS 1.378 milh\u00f5es de euros”, no “ano passado, se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, no dia 14 de dezembro, foram injetados 1.200 milh\u00f5es de euros” e “em 2023 foram injetados, penso que no dia 24 de dezembro, 1.100 milh\u00f5es de euros”, disse. Para \u00d3scar Gaspar, estes valores mostram que “fica claro” aquilo que est\u00e3o a defender. “Tem havido uma subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o cr\u00f3nica no SNS”. “Olhe-se para o Or\u00e7amento do Estado para 2026 que foi aprovado e est\u00e1 l\u00e1 um ‘d\u00e9ficit’ (d\u00e9fice) \u00e0 partida”, acrescentou. O conselheiro defendeu ainda que esta situa\u00e7\u00e3o afeta a gest\u00e3o e a credibilidade do pa\u00eds, afirmando que “em prol da boa gest\u00e3o, n\u00e3o apenas or\u00e7amental, mas operacional do SNS, era muito importante que se resolvesse definitivamente este problema”, considerando que existe tamb\u00e9m “um problema reputacional ao pa\u00eds”. J\u00e1 o presidente do CES, Lu\u00eds Pais Antunes, afirmou que os problemas do SNS s\u00e3o antigos, referindo que “as dificuldades de gest\u00e3o e a subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o hist\u00f3ricos”, mas sublinhou que o sistema enfrenta hoje desafios acrescidos. “N\u00f3s estamos a falar de uma realidade que existe h\u00e1 muitos anos”, disse, apontando “um aumento significativo da popula\u00e7\u00e3o” e “um aumento significativo das necessidades a satisfazer”. Ainda assim, considerou que o SNS tem conseguido responder, afirmando: “Globalmente, eu acho que o pa\u00eds se pode orgulhar”. “H\u00e1 coisas que correm melhor, outras correm menos bem, mas temos um servi\u00e7o nacional que funciona muito bem do ponto de vista global”, concluiu. Leia Tamb\u00e9m: CES mant\u00e9m avalia\u00e7\u00e3o positiva da Conta Geral do Estado de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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