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A \u00e9poca de saldos est\u00e1 quase a\u00ed: por norma, come\u00e7am no final deste m\u00eas, logo depois do Natal. A DECO PROteste “sabe que muitos comerciantes continuam a contornar a lei para anunciar falsos descontos” e, por isso, recorda os direitos dos consumidores. “Um comerciante s\u00f3 pode fazer saldos, promo\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o se praticar um desconto sobre o pre\u00e7o mais baixo a que o produto foi vendido nos 30 dias consecutivos anteriores, na mesma loja”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Segundo a DECO PROteste, “muitas lojas usam o PVPR \u2013 ou pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico recomendado \u2013 ou, ainda, express\u00f5es como ‘pre\u00e7o habitual’ para comparar pre\u00e7os e passar a ideia de grandes promo\u00e7\u00f5es”. Por\u00e9m, “os consumidores podem ser induzidos em erro, pois nem sempre o PVPR \u00e9 o pre\u00e7o m\u00ednimo praticado nos \u00faltimos 30 dias, como define a lei. Pode at\u00e9 nunca ter existido naquela loja e, como tal, a promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser real”. Conhece os seus direitos? Nesta senda, a DECO PROteste lembra que o “direito \u00e0 garantia legal de tr\u00eas anos dos bens m\u00f3veis, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, mant\u00e9m-se se os comprar em saldo ou promo\u00e7\u00e3o”. “Se, depois da compra, o consumidor verificar a exist\u00eancia de um defeito, que n\u00e3o decorra da m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o do produto, entre outras possibilidades previstas na lei, pode exigir a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do bem”, explica a organiza\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a “a venda de produtos com defeito deve ser anunciada de forma evidente, atrav\u00e9s de letreiros ou r\u00f3tulos. Estes produtos t\u00eam de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos”. “Caso estes requisitos n\u00e3o sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor j\u00e1 pago, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do respetivo comprovativo de compra”, pode ler-se ainda no site da organiza\u00e7\u00e3o. E se os seus direitos n\u00e3o foram cumpridos? Ora, “se um comerciante n\u00e3o respeitar os direitos do consumidor, por exemplo, recusando a troca de uma pe\u00e7a de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclama\u00e7\u00f5es da loja. Pode ainda recorrer \u00e0 Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica”. “Outra alternativa \u00e9 deixar a queixa na plataforma Reclamar. A DECO PROteste junta o seu nome \u00e0 sua reclama\u00e7\u00e3o, para dar mais peso \u00e0 mensagem. Se quiser, pode deixar o caso vis\u00edvel na lista de reclama\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para aumentar a press\u00e3o sobre a empresa e ajudar consumidores com situa\u00e7\u00f5es semelhantes”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o. Mais: “Quando o stock de um ou v\u00e1rios produtos em saldo ou promo\u00e7\u00e3o estiver esgotado, o comerciante \u00e9 obrigado a anunci\u00e1-lo e a dar por terminada a ‘\u00e9poca de venda com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o’ para os mesmos”. “As lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aceitar cheques ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. Por isso, tanto numa \u00e9poca regular como na \u00e9poca de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informa\u00e7\u00e3o deve estar afixada de forma vis\u00edvel para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em \u00e9pocas normais, os comerciantes s\u00e3o obrigados a aceit\u00e1-las em \u00e9poca de saldos. Mesmo que os comerciantes aceitem os cart\u00f5es banc\u00e1rios como m\u00e9todo de pagamento, n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aceitar todos os cart\u00f5es”, esclarece ainda a DECO PROteste. Leia Tamb\u00e9m: FED aprova volume hist\u00f3rico de empr\u00e9stimos aos bancos norte-americanos em um dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A \u00e9poca de saldos est\u00e1 quase a\u00ed: por norma, come\u00e7am no final deste m\u00eas, logo depois do Natal. A DECO PROteste “sabe que muitos comerciantes continuam a contornar a lei para anunciar falsos descontos” e, por isso, recorda os direitos dos consumidores. “Um comerciante s\u00f3 pode fazer saldos, promo\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o se praticar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}