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O Governo considera que a rec\u00e9m-criada Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es de Mo\u00e7ambique constitui um dos pilares fundamentais da reforma em curso no sector segurador, com o objectivo de modernizar o mercado, refor\u00e7ar a regula\u00e7\u00e3o e alinhar o Pa\u00eds \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. A posi\u00e7\u00e3o foi expressa pela ministra das Finan\u00e7as durante a cerim\u00f3nia de abertura da terceira edi\u00e7\u00e3o do BFSI Mo\u00e7ambique \u2013 Banca, Servi\u00e7os Financeiros e Seguros, que decorre em Maputo esta quarta-feira (17), reunindo representantes do Governo, do sector banc\u00e1rio, seguros, fintechs e reguladores nacionais e internacionais. Segundo a ministra, a cria\u00e7\u00e3o da nova entidade de supervis\u00e3o, j\u00e1 aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica, dota Mo\u00e7ambique de um quadro institucional mais robusto e independente, com poderes para licenciar operadores, fiscalizar pr\u00e1ticas comerciais, aplicar san\u00e7\u00f5es e estimular o desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os, inclusive atrav\u00e9s de canais digitais. A medida insere-se num pacote mais amplo de reformas que visam promover maior transpar\u00eancia, integridade e protec\u00e7\u00e3o do consumidor.advertisement A governante sublinhou que a autoridade surge num contexto em que \u00e9 urgente fortalecer os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais, acompanhar a inova\u00e7\u00e3o digital e garantir que o mercado segurador evolui em sintonia com o desenvolvimento econ\u00f3mico e os objectivos da inclus\u00e3o financeira. Embora o sector segurador mo\u00e7ambicano tenha registado algum crescimento nos \u00faltimos anos, continua a apresentar n\u00edveis reduzidos de penetra\u00e7\u00e3o. Dados oficiais indicam que apenas cerca de 17% da popula\u00e7\u00e3o adulta possui actualmente algum tipo de produto de seguro. A aus\u00eancia de um regulador especializado era frequentemente apontada como um dos obst\u00e1culos \u00e0 confian\u00e7a dos consumidores e \u00e0 expans\u00e3o da oferta de servi\u00e7os modernos. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada este ano estabelece tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos digitais, reconhecendo a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica como um vector central para ampliar o acesso e garantir a sustentabilidade do sistema. Ao mesmo tempo, responde a compromissos internacionais assumidos pelo Pa\u00eds, como as recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI\/FATF) e da Uni\u00e3o Europeia. Mo\u00e7ambique foi recentemente retirado da lista cinzenta de jurisdi\u00e7\u00f5es sob vigil\u00e2ncia acrescida, mas o Executivo reconhece que a manuten\u00e7\u00e3o dessas conquistas depende da implementa\u00e7\u00e3o de reformas estruturais. Durante o seu discurso, a ministra revelou que o Pa\u00eds est\u00e1 a concluir a Estrat\u00e9gia Nacional de Sustentabilidade, que visa assegurar sistemas modernos e digitais de controlo, monitoria e reporte financeiro, capazes de prevenir crimes econ\u00f3micos e assegurar a integridade do sector financeiro. A interven\u00e7\u00e3o teve lugar no \u00e2mbito do BFSI Mozambique 2025, evento que decorre sob o lema \u201cTransforma\u00e7\u00e3o digital e um ecossistema financeiro interoper\u00e1vel\u201d, e que promove dois dias de debate t\u00e9cnico e estrat\u00e9gico dedicado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, \u00e0 interoperabilidade regional e ao alinhamento de Mo\u00e7ambique com as metas da Agenda 2063 da Uni\u00e3o Africana. A ministra destacou, por fim, que o novo quadro legal e institucional \u00e9 tamb\u00e9m um instrumento crucial para garantir que o Pa\u00eds disp\u00f5e das bases necess\u00e1rias para participar activamente na economia digital africana e mundial. Texto: Felisberto Ruco <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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