{"id":10309,"date":"2025-12-17T12:24:30","date_gmt":"2025-12-17T12:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prescricao-de-certificados-igcp-tem-feito-esforco-para-fazer-pagamentoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-12-17T12:24:30","modified_gmt":"2025-12-17T12:24:30","slug":"prescricao-de-certificados-igcp-tem-feito-esforco-para-fazer-pagamentoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/prescricao-de-certificados-igcp-tem-feito-esforco-para-fazer-pagamentoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o de certificados? “IGCP tem feito esfor\u00e7o” para"},"content":{"rendered":"

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Numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP) sobre o parecer dado \u00e0 Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calv\u00e3o, disse que o IGCP tem procurado dar seguimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal relativamente aos valores que se encontra por pagar aos aforradores. “O tribunal fez um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es no parecer (e) o pr\u00f3prio IGCP tem feito um esfor\u00e7o para melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os aforradores, os titulares destes certificados”, afirmou Filipa Calv\u00e3o, prometendo que o tribunal ir\u00e1 continuar a acompanhar este processo. Em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha \u00e0 sua guarda 77 milh\u00f5es de euros que n\u00e3o conseguia pagar \u00e0s fam\u00edlias que investiram em certificados de aforro, situa o TdC no parecer. Na audi\u00e7\u00e3o de hoje, o deputado da IL M\u00e1rio Amorim Lopes afirmou que o IGCP funciona como “uma esp\u00e9cie de purgat\u00f3rio” dos certificados e defendeu que deveria haver uma articula\u00e7\u00e3o entre o IGCP e o Banco de Portugal para o Estado identificar os leg\u00edtimos herdeiros, para “fazer a atribui\u00e7\u00e3o da titularidade, para que n\u00e3o se percam estes certificados de aforro que resultam do trabalho \u00e1rduo – do suor – dos portugueses”. Relativamente a esta quest\u00e3o, Filipa Calv\u00e3o sublinhou que o TdC fez uma recomenda\u00e7\u00e3o dirigida ao ministro das Finan\u00e7as para que, de forma articulada com o IGCP, o Estado portugu\u00eas possa “salvar esse investimento das fam\u00edlias”. No parecer, o TdC alerta que “existem contas aforro no Sistema de Produtos de Aforro com dados desatualizados e incompletos, o que impede os pagamentos devidos \u00e0s fam\u00edlias”, o que pode levar a que a ag\u00eancia n\u00e3o consiga entregar os valores \u00e0s fam\u00edlias, fazendo com que os t\u00edtulos acabem por prescrever. “A longevidade dos produtos de aforro e o facto de nas s\u00e9ries mais antigas (A e B) os t\u00edtulos serem f\u00edsicos, nominativos e perp\u00e9tuos, aliado \u00e0s normas de subscri\u00e7\u00e3o menos exigentes quanto aos dados pessoais, permitiram que, ao longo de d\u00e9cadas, fossem mantidas contas aforro com poucos dados pessoais, dificultando ou inviabilizando a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares”, l\u00ea-se no parecer. Al\u00e9m dos casos dos herdeiros e de aforradores que t\u00eam os certificados em papel, h\u00e1 riscos associados a subscri\u00e7\u00f5es mais recentes, mesmo nos casos em que os dados pessoais est\u00e3o completos. Quando s\u00e3o encerradas contas sem atualiza\u00e7\u00e3o do IBAN junto do IGCP, isso “tem inviabilizado os pagamentos dos juros e do capital”, refere o parecer. Para a presidente do TdC, “o Estado n\u00e3o pode deixar desprotegidos sobretudo aqueles que est\u00e3o menos informados, que t\u00eam mais dificuldade de aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”. A deputada do Chega Patr\u00edcia Almeida, que suscitou este assunto na audi\u00e7\u00e3o de hoje, afirmou que “o sil\u00eancio do Estado pode resultar em perda efetiva de poupan\u00e7as, em enriquecimento do Estado pela prescri\u00e7\u00e3o destes certificados de aforro e, obviamente, numa quebra de confian\u00e7a dos instrumentos de poupan\u00e7a p\u00fablica”. Em linha com o que afirmou Filipa Calv\u00e3o, a ju\u00edza conselheira Ana Furtado, que acompanha Filipa Calv\u00e3o na audi\u00e7\u00e3o, disse que o IGCP, desde que o TdC come\u00e7ou a interagir com a ag\u00eancia, “j\u00e1 fez v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de melhoria da comunica\u00e7\u00e3o com os aforradores”. “Os riscos de prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o tanto maiores quanto mais os aforradores n\u00e3o estiverem informados sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es”. Ana Furtado explicou que o problema se coloca de forma mais evidente com “os cidad\u00e3os que t\u00eam menor acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0s tecnologias, e que geralmente s\u00e3o aqueles detentores dos certificados mais antigos”. A ju\u00edza conselheira lembrou ainda que, a partir do pr\u00f3ximo ano at\u00e9 2029, haver\u00e1 a obrigatoriedade de alguns detentores de certificados de aforro em papel devolverem os t\u00edtulos, para estes serem registados. Relativamente aos 77 milh\u00f5es de euros que se encontravam por devolver, Ana Furtado disse que este montante, sendo parte de 257 mil milh\u00f5es de euros de d\u00edvida p\u00fablica, \u00e9, desse ponto de vista, um valor “materialmente pouco significativo” no total da d\u00edvida, embora tenha “a maior das import\u00e2ncias” no que respeita aos aforradores. Leia Tamb\u00e9m: Custos hor\u00e1rios da m\u00e3o-de-obra sobem 3,3% na zona euro e 3,7% na UE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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