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“Sem multiplicador n\u00e3o h\u00e1 forma de regular o setor. Atualmente, o motorista trabalha a um valor que n\u00e3o suporta os custos da opera\u00e7\u00e3o”, disse V\u00edtor Soares, que falava na comiss\u00e3o parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o respons\u00e1vel, as plataformas “p\u00f5em e disp\u00f5em do valor” das viagens.
\n Com a obrigatoriedade do multiplicador, os motoristas poder\u00e3o definir o seu valor para trabalhar, estabelecendo valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos por quil\u00f3metros e por tempo, protegendo o rendimento de motoristas e parceiros, explicou V\u00edtor Soares, dando como exemplo o sistema adotado em Fran\u00e7a.
\n Em Fran\u00e7a, explicou, o motorista trabalha com multiplicador, estabelece a margem “em que pretende trabalhar” e deixa-se “de trabalhar em ‘dumpling’ (vender o servi\u00e7o a pre\u00e7o muito baixo)”.
\n V\u00edtor Soares salientou ainda que a ANM-TVDE tem vindo “a clarificar e expor as dificuldades do setor, elencando-as ao longo dos \u00faltimos quatro anos”, e insistiu na necessidade de a atual legisla\u00e7\u00e3o ser alterada.
\n O respons\u00e1vel abordou tamb\u00e9m a quest\u00e3o do que chamou de “barrigas de aluguer” no setor, com “empresas a funcionar em regime de comodato”, algumas das quais “sem qualquer tipo de investimento que recuperam rentabilidade por terem vantagem na fatura\u00e7\u00e3o”.
\n Para V\u00edtor Soares \u00e9 igualmente necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com selo hologr\u00e1fico, pois na atual lei 45\/2018 “o \u00fanico que n\u00e3o est\u00e1 licenciado \u00e9 o ve\u00edculo”.
\n “O TVDE n\u00e3o est\u00e1 mal, precisa \u00e9 de regulamenta\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 ve\u00edculos a mais a culpa \u00e9 dos investidores, n\u00e3o das plataformas”, disse, falando tamb\u00e9m na necessidade de as micro empresas serem defendidas.
\n Ainda de acordo com o respons\u00e1vel, existem 34 mil ve\u00edculos TVDE em Portugal, mas n\u00e3o se sabe na realidade quantos est\u00e3o ativos.
\n Questionado pelo deputado do PS Jos\u00e9 Carlos Barbosa sobre a dimens\u00e3o das irregularidades no setor, V\u00edtor Soares disse que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a entidade fiscalizadora.
\n “J\u00e1 fiz diversas exposi\u00e7\u00f5es, \u00e0 Seguran\u00e7a Social, \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, sobre os recibos verdes, mas parece que \u00e9 um problema que ningu\u00e9m quer mexer (…). Todos est\u00e3o identificados nas faturas que as plataformas emitem”, disse.
\n Por isso, acrescentou, seria “f\u00e1cil cruzar as informa\u00e7\u00f5es para saber quem s\u00e3o os 38 mil motoristas” existentes, embora haja uma dificuldade jur\u00eddica por as plataformas serem externas ao pa\u00eds.
\n \u00c0 quest\u00e3o da deputada da IL Ang\u00e9lique da Teresa sobre se o multiplicador usado em Fran\u00e7a seria solu\u00e7\u00e3o em Portugal, V\u00edtor Soares respondeu afirmativamente, recordando que o sistema j\u00e1 foi usado durante a pandemia de covid-19.
\n J\u00e1 ao deputado do PSD Francisco Covelinhas Lopes, que questionou a rela\u00e7\u00e3o com outras associa\u00e7\u00f5es do setor e o n\u00famero de associados da AMN-TVDE, V\u00edtor Soares assegurou “estar com todos os que querem defender o setor” e que, de momento, contam com 620 associados, entre os quais 200 empresas.
\n Leia Tamb\u00e9m: PCP anuncia voto contra or\u00e7amento de Lisboa para 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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