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A integra\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, na sequ\u00eancia de um protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre a Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica — IGCP, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), explicou no parlamento o secret\u00e1rio de Estado adjunto e do Or\u00e7amento, Jos\u00e9 Maria Brand\u00e3o de Brito, durante uma audi\u00e7\u00e3o sobre a Conta Geral do Estado (CGE) para 2024.<\/p>\n
“A partir de agora, os certificados de aforro v\u00e3o automaticamente ser elencados na habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros quando h\u00e1 o falecimento de um titular de certificados de aforro”, explicou aos deputados da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), confirmando uma informa\u00e7\u00e3o noticiada recentemente na imprensa.
\n O secret\u00e1rio de Estado disse que, para isso, est\u00e1 em curso a celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo entre aquelas tr\u00eas entidades “no sentido de garantir” que a transmiss\u00e3o dos dados fica assegurada “a partir de agora”.
\n Brand\u00e3o de Brito especificou que a comunica\u00e7\u00e3o destes dados n\u00e3o se vai aplicar aos certificados de aforro cujo prazo de reembolso j\u00e1 passou, apenas aos que ainda se encontram por vencer.
\n No parecer \u00e0 CGE de 2024, o Tribunal de Contas refere que, em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha \u00e0 sua guarda 77 milh\u00f5es de euros que n\u00e3o conseguia pagar \u00e0s fam\u00edlias que investiram em certificados de aforro, havendo v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que o justificam, entre as quais “dados desatualizados e incompletos” que impedem que o IGCP consiga entregar os valores.
\n “A longevidade dos produtos de aforro e o facto de nas s\u00e9ries mais antigas (A e B) os t\u00edtulos serem f\u00edsicos, nominativos e perp\u00e9tuos, aliado \u00e0s normas de subscri\u00e7\u00e3o menos exigentes quanto aos dados pessoais, permitiram que, ao longo de d\u00e9cadas, fossem mantidas contas aforro com poucos dados pessoais, dificultando ou inviabilizando a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares”, l\u00ea-se no parecer.
\n Al\u00e9m dos casos dos herdeiros e de aforradores que t\u00eam os certificados em papel, h\u00e1 riscos associados a subscri\u00e7\u00f5es mais recentes, mesmo nos casos em que os dados pessoais est\u00e3o completos. Quando s\u00e3o encerradas contas sem atualiza\u00e7\u00e3o do IBAN junto do IGCP, isso “tem inviabilizado os pagamentos dos juros e do capital”, refere o parecer.
\n No parlamento, o secret\u00e1rio de Estado disse que o IGCP est\u00e1 a procurar resolver o problema, tendo come\u00e7ado esse trabalho ainda “antes da recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas”.
\n O governante elencou tr\u00eas \u00e1reas em que a ag\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 a atuar para garantir que os utilizadores n\u00e3o perdem o acesso aos reembolsos dos t\u00edtulos.
\n Al\u00e9m do protocolo destinado a resolver casos futuros, o IGCP est\u00e1 a “encetar uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o dos dados (dos aforradores)”, com expetativa de que, com o maior n\u00famero de atualiza\u00e7\u00f5es, haja um menor n\u00famero de “certificados de aforro que j\u00e1 venceram” e que “n\u00e3o s\u00e3o pagos”.
\n Por \u00faltimo, a partir de 05 de janeiro de 2026, arranca um “processo de desmaterializa\u00e7\u00e3o das s\u00e9ries A, B e D, que ainda t\u00eam suporte f\u00edsico”.
\n A partir dessa altura, os titulares podem dirigir-se aos CTT e a outros espa\u00e7os autorizados, para entregarem os certificados em papel “e receberem o correspondente digital”, explicou Brand\u00e3o de Brito. No \u00e2mbito desse processo, os cidad\u00e3os ter\u00e3o de fazer uma atualiza\u00e7\u00e3o dos dados.
\n O secret\u00e1rio de Estado disse que alguns dos certificados que j\u00e1 venceram possivelmente pertencem a pessoas que ainda t\u00eam t\u00edtulos em papel.
\n Numa audi\u00e7\u00e3o na COFAP, realizada hoje imediatamente antes da de Brand\u00e3o de Brito, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calv\u00e3o, sublinhou que o IGCP “tem feito um esfor\u00e7o para melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os aforradores”.
\n Leia Tamb\u00e9m: PCP anuncia voto contra or\u00e7amento de Lisboa para 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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