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Numa audi\u00e7\u00e3o sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, Jos\u00e9 Maria Brand\u00e3o de Brito recordou que o or\u00e7amento de 2024 foi executado em tr\u00eas quartos do ano do ano pelo primeiro Governo de Lu\u00eds Montenegro, mas com base no Or\u00e7amento do Estado apresentado pelo anterior executivo do PS, liderado por Ant\u00f3nio Costa, vincando que quando existe uma transi\u00e7\u00e3o entre governos h\u00e1 uma maior dificuldade de execu\u00e7\u00e3o das contas. Apesar de ser um ano de transi\u00e7\u00e3o, o governante salientou que 2024, o primeiro da governa\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Montenegro (PSD\/-CDS-PP), ficou marcado por um dinamismo da economia, vis\u00edvel no crescimento da receita dos impostos. Nesse contexto, a op\u00e7\u00e3o do executivo foi apostar no investimento para dar resposta a problemas p\u00fablicos que se encontravam por resolver, disse. “Este bom desempenho da receita fiscal n\u00e3o foi utilizado para fazer brilharetes do ponto de vista or\u00e7amental, foi devolvido \u00e0 sociedade, foi canalizado para colmatar defici\u00eancias, nalguns casos, cr\u00f3nicas, para mitigar injusti\u00e7as cr\u00f3nicas que existiam ao n\u00edvel social, das carreiras dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e tamb\u00e9m para refor\u00e7ar o investimento”, afirmou, procurando marcar uma diferen\u00e7a relativamente \u00e0 gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas da governa\u00e7\u00e3o anterior do PS. O governante disse que se observou um abrandamento do ritmo de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica de 2023 para 2024, o que justificou com o facto de o Governo ter avan\u00e7ado com um refor\u00e7o das carreiras na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com uma subida das pens\u00f5es, com uma redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal e com a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR). O deputado do PSD Pedro Coelho acusou o PS de um “claro desencontro” entre o que desejava para a economia em 2024 e o que sucedeu, dando v\u00e1rios exemplos, como a diferen\u00e7a entre um crescimento do PIB esperado de 1,5% e um crescimento real de 2,1% em 2024. O deputado do PS Carlos Pereira criticou o desempenho da economia, lembrando que o PSD apontava para um n\u00edvel de crescimento na ordem de 3%. Em resposta \u00e0s cr\u00edticas da bancada socialista, Brand\u00e3o de Brito disse que “em 2025, (o PS) vai ver que Portugal \u00e9 uma economia que se recomenda”, comparado com os pa\u00edses da coes\u00e3o. O deputado da IL M\u00e1rio Amorim Lopes disse que a “oposi\u00e7\u00e3o faz bem ao PS”, porque, agora, reconhece que Portugal deve comparar os seus n\u00edveis de crescimento com os pa\u00edses da coes\u00e3o. Sobre o ano de 2025, o secret\u00e1rio de Estado disse que “o investimento p\u00fablico est\u00e1 em franca acelera\u00e7\u00e3o”. A afirma\u00e7\u00e3o levou Carlos Pereira a contrapor que, de acordo com os dados conhecidos at\u00e9 agora, o investimento p\u00fablico est\u00e1 pior em 2025 do que em 2024, questionando se a acelera\u00e7\u00e3o a que o secret\u00e1rio de Estado se refere aconteceu em novembro e j\u00e1 neste m\u00eas de dezembro. Ao longo da audi\u00e7\u00e3o, o governante foi confrontado com o facto de o Tribunal de Contas ter emitido um parecer negativo \u00e0 CGE de 2024, por estar desconforme com a Lei de Enquadramento Or\u00e7amental (LEO). Questionado pelo deputado do Chega Eduardo Teixeira sobre o assunto, o secret\u00e1rio de Estado respondeu que existem “muito poucos pa\u00edses na Europa” cujos or\u00e7amentos se encontram conformes com a “diretiva que subjaz \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es” de enquadramento or\u00e7amental e “aqueles que fizeram mais progressos” demoraram duas d\u00e9cadas a faz\u00ea-lo. Brand\u00e3o de Brito admitiu que ainda n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a certifica\u00e7\u00e3o da Conta Geral do Estado de 2025 e de 2026. “Temos que encarar isto com realismo”, afirmou, garantindo que “o cumprimento da lei n\u00e3o est\u00e1 esquecido”, mas que “\u00e9 de todo imposs\u00edvel” garanti-lo neste momento. O governante disse que o objetivo \u00e9 obter a certifica\u00e7\u00e3o “na vig\u00eancia desta legislatura”, ou seja, at\u00e9 2029, esperando que o atual executivo possa “deixar esta heran\u00e7a positiva”. Leia Tamb\u00e9m: Governo aprova subida do sal\u00e1rio m\u00ednimo: “\u00c9 um aumento significativo”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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