{"id":10364,"date":"2025-12-17T22:03:11","date_gmt":"2025-12-17T22:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ces-mantem-avaliacao-positiva-da-conta-geral-do-estado-de-2024utm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-12-17T22:03:11","modified_gmt":"2025-12-17T22:03:11","slug":"ces-mantem-avaliacao-positiva-da-conta-geral-do-estado-de-2024utm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ces-mantem-avaliacao-positiva-da-conta-geral-do-estado-de-2024utm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"CES mant\u00e9m avalia\u00e7\u00e3o positiva da Conta Geral do Estado de"},"content":{"rendered":"

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Na audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o presidente do CES, Lu\u00eds Pais Antunes, afirmou que “n\u00e3o compete ao Conselho Econ\u00f3mico e Social pronunciar-se sobre a certifica\u00e7\u00e3o legal das contas do Estado, porque isso \u00e9 uma compet\u00eancia do Tribunal de Contas”. “O CES pronuncia-se com base no documento que lhe \u00e9 remetido para a emiss\u00e3o do parecer, nos termos poss\u00edveis em face da informa\u00e7\u00e3o”, acrescentou, referindo que eventuais aus\u00eancias de mapas e problemas de consolida\u00e7\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9rias relevantes, mas fora das compet\u00eancias do Conselho. Tamb\u00e9m ouvido na comiss\u00e3o, o conselheiro \u00d3scar Gaspar classificou 2024 como um ano at\u00edpico, marcado por elei\u00e7\u00f5es antecipadas e pela execu\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento aprovado ainda pelo Governo anterior, mas com resultados superiores \u00e0s previs\u00f5es iniciais. Segundo o CES, a economia portuguesa cresceu 1,9% em 2024, acima do previsto no Or\u00e7amento do Estado e da m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia, registando um super\u00e1vite or\u00e7amental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para 94,9%. O parecer destaca ainda o bom desempenho do mercado de trabalho, com recordes de emprego e descida do desemprego, mas alerta para o fraco crescimento da produtividade e para a quebra do investimento p\u00fablico, associada \u00e0 baixa execu\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) pelo segundo ano consecutivo. Do lado da receita, o CES assinalou o crescimento do IRC e das contribui\u00e7\u00f5es sociais, contrastando com a redu\u00e7\u00e3o da receita de IRS, explicada por medidas or\u00e7amentais e pela altera\u00e7\u00e3o das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte no \u00faltimo trimestre de 2024. \u00d3scar Gaspar referiu ainda que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do parecer do CES, foram conhecidos o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas — que apontou desconformidades legais e deixou 69 recomenda\u00e7\u00f5es — e a revis\u00e3o das contas nacionais pelo INE, nomeadamente dos valores absolutos do PIB. Segundo o conselheiro, tratando-se de institui\u00e7\u00f5es com compet\u00eancias distintas, esses desenvolvimentos “n\u00e3o alteram em nada” a perspetiva global do Conselho Econ\u00f3mico e Social sobre a Conta Geral do Estado apresentada pelo Governo. Leia Tamb\u00e9m: BdP alerta para entidades n\u00e3o habilitadas a prestar servi\u00e7os de pagamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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