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A partir de uma classifica\u00e7\u00e3o definida pelo Eurostat, o Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) publicou hoje uma an\u00e1lise dedicada a medir os chamados “passivos contingentes das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas”, isto \u00e9, a identificar as responsabilidades que o Estado portugu\u00eas pode ter de assumir “caso certos riscos” financeiros se materializem. No relat\u00f3rio “Posi\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o dos passivos contingentes das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas”, o CFP identifica tr\u00eas \u00e1reas com maiores riscos. Uma delas s\u00e3o “os lit\u00edgios e pedidos de reposi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio financeiro” de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP), que est\u00e3o concentradas predominantemente no setor rodovi\u00e1rio, com um valor associado de 1.754 milh\u00f5es de euros, relativo a outubro. O segundo risco diz respeito ao “prolongamento das responsabilidades covid-19 at\u00e9 2027\/28”. O terceiro risco refere-se \u00e0s “novas garantias” que o Estado pode ter de assumir no \u00e2mbito do programa InvestEU, “em forte expans\u00e3o, em conjunto com outras linhas implementadas pelo Banco Portugu\u00eas de Fomento”. Neste relat\u00f3rio, o CFP sublinha que, nesta an\u00e1lise, n\u00e3o tem em considera\u00e7\u00e3o “as responsabilidades associadas ao sistema banc\u00e1rio e \u00e0s pens\u00f5es, por n\u00e3o se enquadrarem no conceito de passivo contingente adotado”. “As garantias concedidas pelo Estado e outras entidades p\u00fablicas constituem a maior parcela dos passivos contingentes”, correspondendo, em 2024, a 3,1% do Produto Interno bruto (PIB). Quanto \u00e0s garantias concedidas pelas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o relat\u00f3rio refere que “mais de dois ter\u00e7os” se destinavam “\u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (2,9 mil milh\u00f5es de euros em 2024) e \u00e0s empresas p\u00fablicas de infraestruturas” e indica que as responsabilidades do Fundo de Contragarantia M\u00fatuo (FCGM) “correspondem a uma carteira viva superior a 3,5 mil milh\u00f5es de euros”. Desde a crise pand\u00e9mica que os passivos contingentes t\u00eam diminu\u00eddo e, no caso das garantias, essa diferen\u00e7a evidencia-se no facto de em 2024 o seu peso estar “muito abaixo dos 6,4% registados em 2020”, diz o CFP. No caso das PPP, as responsabilidades potenciais a assumir pelo Estado “representavam 1,2% do PIB em 2024”, tendo diminu\u00eddo relativamente a 2023, ano em que correspondiam a 1,4% do PIB. As previs\u00f5es do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as relativas apenas \u00e0s atuais parcerias p\u00fablico-privadas apontam para “uma queda gradual dos passivos contingentes associados \u00e0s PPP ap\u00f3s 2026”, nota o Conselho. “A partir de 2053”, as PPP trar\u00e3o um impacto l\u00edquido positivo para as contas p\u00fablicas, projeta o CFP, prevendo que nessa altura “os encargos l\u00edquidos se tornem positivos, refletindo sobretudo a receita l\u00edquida gerada pela concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria atribu\u00edda \u00e0 ANA”. O CFP nota ainda, num comunicado que acompanha o relat\u00f3rio, que Portugal se destacava em 2023 “como o pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia (UE) com o maior peso de responsabilidades contingentes associadas a PPP em percentagem do PIB (1,2 pontos percentuais acima da m\u00e9dia da UE)”, mas que, no total, “registava o quarto menor valor de passivos contingentes na UE”. “Apesar da evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, o n\u00edvel elevado e com tend\u00eancia de crescimento de algumas responsabilidades — sobretudo garantias e PPP — exige acompanhamento cont\u00ednuo”, avisa o CFP no relat\u00f3rio, vincando que, nos pr\u00f3ximos anos, “permanecem riscos relevantes associados” aos lit\u00edgios e aos pedidos de reequil\u00edbrio da PPP. Ao mesmo tempo, “os passivos das designadas Entidades P\u00fablicas N\u00e3o Reclassificadas (EPNR) n\u00e3o financeiras representavam 2,2% do PIB em 2024”, havendo uma diminui\u00e7\u00e3o no endividamento desde 2014, “com uma redu\u00e7\u00e3o mais marcada do financiamento banc\u00e1rio e externo”. Leia Tamb\u00e9m: Decis\u00e3o de n\u00e3o mexer nas taxas de juro (pela 4.\u00aa reuni\u00e3o) foi “un\u00e2nime”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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