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Em comunicado, a EPCOL — Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Portuguesas de Combust\u00edveis e Lubrificantes — manifesta “profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a persist\u00eancia de pr\u00e1ticas de fraude fiscal e legal na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis em Portugal”, em particular atrav\u00e9s de importa\u00e7\u00f5es paralelas que entram no mercado nacional sem o pagamento de ISP e IVA e sem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais de incorpora\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis. “Estas pr\u00e1ticas geram perdas de receita fiscal estimadas em centenas de milh\u00f5es de euros, distorcem a concorr\u00eancia, penalizam as empresas cumpridoras e colocam em risco o cumprimento das metas ambientais assumidas por Portugal”, afirma o secret\u00e1rio-geral da EPCOL, Ant\u00f3nio Comprido. Segundo estimativas do setor citadas pela associa\u00e7\u00e3o, “uma parte significativa dos volumes importados por determinados operadores poder\u00e1 n\u00e3o estar a ser devidamente declarada \u00e0s autoridades”, permitindo a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de pre\u00e7os abaixo do mercado. De acordo com a EPCOL, estes pre\u00e7os s\u00e3o “artificialmente baixos” e “imposs\u00edveis de replicar por empresas que cumprem integralmente as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, ambientais e regulat\u00f3rias”. A associa\u00e7\u00e3o sublinha que estas pr\u00e1ticas, consideradas crime, colocam em risco a constitui\u00e7\u00e3o de reservas estrat\u00e9gicas nacionais e comprometem a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos por parte das empresas cumpridoras. A EPCOL congratula-se ainda com a opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no final de outubro, considerando tratar-se de “um sinal positivo e necess\u00e1rio”, mas considera que esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 “manifestamente insuficiente para alterar de forma estrutural uma situa\u00e7\u00e3o que se arrasta h\u00e1 v\u00e1rios anos e que continua a agravar-se”. No comunicado, a associa\u00e7\u00e3o refere reconhecer-se nas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas assumidas pela ANAREC – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis, que tem vindo a denunciar a entrada di\u00e1ria de centenas de cami\u00f5es de combust\u00edvel em Portugal sem o pagamento dos impostos devidos. Segundo a EPCOL, estas pr\u00e1ticas ilegais s\u00e3o “ainda mais incentivadas pelo recente aumento do ISP”, que torna o incumprimento fiscal e regulat\u00f3rio “um ‘neg\u00f3cio’ ainda mais compensador para quem opera \u00e0 margem da lei”. No final de novembro, o Governo reduziu o desconto em vigor no ISP aplic\u00e1vel \u00e0 gasolina sem chumbo e ao gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio, anulando parte da descida do pre\u00e7o dos combust\u00edveis prevista para a semana seguinte. O executivo tem afirmado que a revers\u00e3o do desconto no ISP ser\u00e1 gradual e resulta de pedidos da Comiss\u00e3o Europeia para Portugal p\u00f4r fim \u00e0s medidas excecionais criadas em 2022 e 2023 para mitigar o impacto da crise energ\u00e9tica e da elevada infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estando definida uma data para a elimina\u00e7\u00e3o total do desconto. A associa\u00e7\u00e3o considera que os operadores fraudulentos beneficiam de “legisla\u00e7\u00e3o inadequada e pouco dissuasora”, de falhas nos mecanismos de controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o e de defici\u00eancias nos procedimentos administrativos que dificultam a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de san\u00e7\u00f5es. “Enquanto esta realidade persistir, qualquer agravamento da carga fiscal tender\u00e1 apenas a aprofundar as distor\u00e7\u00f5es do mercado, penalizando quem cumpre e premiando quem infringe”, refere a EPCOL. “A defesa da legalidade, da receita fiscal do Estado, da credibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de descarboniza\u00e7\u00e3o e da sustentabilidade do setor dos combust\u00edveis exige respostas \u00e0 altura da dimens\u00e3o do problema”, conclui a associa\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Azores Airlines concentrar\u00e1 atividade nas liga\u00e7\u00f5es ao continente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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