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Se j\u00e1 tem mais de 55 anos, saiba que pode (equacionar) pedir a pr\u00e9-reforma. Na pr\u00e1tica, trata-se de um acordo entre um trabalhador e a entidade empregadora, de modo a reduzir a carga hor\u00e1ria ou as responsabilidades laborais antes da reforma. “A pr\u00e9-reforma corresponde ao acordo escrito, celebrado entre o trabalhador (com idade igual ou superior a 55 anos) e o empregador, atrav\u00e9s do qual se procede a uma redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de trabalho (artigos 294.\u00ba, n.\u00ba 2 e 318.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho – CT) at\u00e9 \u00e0 reforma daquele (ou outra causa de cessa\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-reforma), mediante o qual este aufere uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria mensal (a pr\u00e9-reforma), que \u201cn\u00e3o pode ser superior \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o do trabalhador na data do acordo, nem inferior a 25% desta ou \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o do trabalho, caso a pr\u00e9-reforma consista na redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de trabalho.\u201d (artigo 320.\u00ba, n.\u00ba 1 do CT)”, pode ler-se no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. De acordo com o blog Salto, do Santander, “esta pr\u00e1tica \u00e9 frequentemente utilizada como uma estrat\u00e9gia para facilitar a transi\u00e7\u00e3o do trabalhador do ativo para a reforma”. Assim, na pr\u00e1tica, o acordo pr\u00e9-reforma pode ser pedido ap\u00f3s os 55 anos de duas formas: Redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho – os direitos do trabalhador perante a Seguran\u00e7a Social mant\u00eam-se os mesmos, passando apenas a trabalhar menos horas Suspens\u00e3o do contrato de trabalho – deixa de trabalhar. Quanto se recebe? “Durante o per\u00edodo da pr\u00e9-reforma, o trabalhador tem direito a receber do empregador uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria mensal, denominada de pr\u00e9-reforma”, explica o mesmo blog, acrescentando que “este \u00e9 um direito que assiste aos trabalhadores do setor privado (artigos 318.\u00ba a 322.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho) e da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (artigos 284.\u00ba a 287.\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas)”. Por\u00e9m, “caso opte pela modalidade de suspender a atividade, deixa de beneficiar de alguns direitos sociais, como subs\u00eddio de doen\u00e7a, parentalidade, desemprego e doen\u00e7as profissionais”, mas “a Seguran\u00e7a Social garante, no entanto, prote\u00e7\u00e3o na invalidez, velhice e morte”. “Este regime aplica-se aos trabalhadores at\u00e9 ao momento em que completam a idade normal de acesso \u00e0 pens\u00e3o por velhice acrescida do n\u00famero de meses necess\u00e1rios \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do fator de sustentabilidade”, pode ler-se. Pr\u00e9-reforma e reforma antecipada: Quais as diferen\u00e7as? De acordo com o Salto, a “pr\u00e9-reforma s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a partir dos 55 anos de idade e pressup\u00f5e um acordo com a empresa”, que “pode \u200b\u200bestabelecer uma redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, mas, em qualquer das modalidades, o v\u00ednculo com a entidade patronal permanece”. Significa que, caso a entidade empregadora “n\u00e3o concorde, a pr\u00e9-reforma n\u00e3o pode ocorrer”. Por sua vez, a reforma antecipada “pode, no geral, ser pedida por quem tiver 60 anos ou mais e, pelo menos, 40 de anos de descontos para a Seguran\u00e7a Social”. “Neste caso, o contrato de trabalho \u00e9 cessado, n\u00e3o estando dependente de acordo entre o trabalhador e o empregador, mas do cumprimento dos requisitos legais, como a idade ou os anos de descontos para a Seguran\u00e7a Social, podendo ainda ter penaliza\u00e7\u00f5es no valor da reforma”, explica o mesmo portal. Leia Tamb\u00e9m: Negocia\u00e7\u00f5es com a UGT? “Atitude do Governo \u00e9 exatamente a mesma”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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